Projetos que acabam com o confisco de aposentados e pensionistas começam a tramitar na Alesc
“Nossa luta só termina quando confisco de 14% for revogado”
Projetos que acabam com o confisco de aposentados e pensionistas começam a tramitar na Alesc
O SINTESPE conclama a categoria a pressionar os deputados pela aprovação dos Projetos de Leis que acabam com o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado e que já tramitam na Assembleia Legislativa: o PLC 004/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e o Projeto de Iniciativa Popular (PLIP), protocolado pelo Fórum de Servidores em Defesa do Serviço Público. “Foi uma vitória importante, sem dúvida, mas a luta somente vai terminar quando nos livrarmos definitivamente dessa tremenda injustiça que tanto aflige os nossos aposentados e pensionistas, desde novembro de 2021”, reforça a presidenta Marlete Aparecida Gonzaga. O PLC tem a coautoria dos deputados Ivan Naatz, Lucas Neves, Marcius Machado, Marcos da Rosa, Marquito, Mário Motta, Napoleão Bernardes, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Rodrigo Minotto, Sérgio Guimarães e Sérgio Motta.
No dia 21 de novembro, o PL do deputado Fabiano foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, seguindo para análise e votação na Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir ao Plenário para aprovação definitiva. Já o Projeto de Iniciativa Popular teve as mais de 85 assinaturas reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral e depende da designação de relatoria para começar a tramitar. Servidores que integram o Fórum percorrem os gabinetes de todos os deputados em busca de apoio pela revogação do confisco de 14% até o teto do INSS (atualmente em R$ 7.507,49).
“Esses dois projetos vão ajudar a confrontar com o projeto do governo do Estado”, avalia o deputado Fabiano da Luz. “O TRE confirmou que 1,15% dos eleitores catarinenses estão aptos a integrar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que acaba com o desconto de 14% para todos os servidores até o teto geral do regime de previdência”, reforça a deputada Luciana Carminatti (PT). O Projeto do governo Jorginho Mello, que revoga os 14% para quem recebe até três salários mínimos e prevê o escalonamento até 2026, ainda não possui relatoria.
