Pressione os ministros do STF pelo fim do confisco nas aposentadorias e pensões
Gilmar Mendes devolve processo e julgamento da reforma da Previdência pode ser retomado
Na quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo das ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, incluindo a cobrança de contribuições sobre aposentadorias de servidores. Com a devolução, o julgamento poderá ser retomado na próxima semana, mas, até o final, os ministros ainda podem alterar seus votos. Até agora, formou-se uma maioria no STF para derrubar medidas como a cobrança de contribuição extraordinária e a aplicação de alíquotas que incidem sobre valores acima de um salário mínimo, mas as decisões ainda são provisórias.
Entidades do funcionalismo público e a CUT lançaram a campanha “Pelo fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Pressão no STF!”, convocando a sociedade a enviar mensagens aos ministros do STF para que se posicionem a favor dos direitos de servidores ativos e aposentados. O SINTESPE/SC, que já vem atuando há muito tempo junto ao STF, busca novamente reforçar o encaminhamento de uma decisão que retire essa cobrança dos aposentados e pensionistas, pelos direitos da categoria e pelo fim do confisco dos 14%.
Confisco de servidores aposentados pode acabar
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Para enviar o e-mail, coloque, no assunto da mensagem: Sr (a). Ministro (a) do STF, vote contra o confisco e pelo direito à aposentadoria
copie e cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie.
Texto a ser enviado para os ministros e ministra do STF:
Sr (a). Ministro (a), O confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e os servidores públicos, que contribuíram a vida inteira servindo o povo brasileiro. O confisco lesa a dignidade de quem ganha pouco, que é o caso da ampla maioria do funcionalismo público no país. A contribuição extraordinária também é uma injustiça! Peço que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Queremos derrubar toda a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da Previdência)! Democracia é também o direito ao respeito aos vencimentos dos aposentados, aposentadas e pensionistas! Conto com seu voto.
Ministro Gilmar Mendes
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Ministro Flávio Dino