Ofício enviado aos secretários cobra reajuste e valorização dos servidores do Executivo

O SINTESPE protocolou nesta semana um ofício dirigido aos secretários de Estado, reivindicando tratamento isonômico e urgente valorização salarial para os servidores do quadro geral do Poder Executivo.
A iniciativa reforça a insatisfação dos trabalhadores diante da falta de avanços nas negociações salariais relativas às perdas inflacionárias que se arrastam há meses sem resultados concretos. O documento solicita o empenho do governador para assegurar o reajuste inflacionário a todos os servidores regidos pela Lei 676/2016, que organiza o quadro civil das secretarias e fundações do Estado.
Nesse grupo estão incluídos servidores de órgãos como FCEE, FCC, FESPORTE, SICOS, SAR, FAPESC, SAS, SAQ, SEMAE, SETUR, SUDESC, SSP, PMSC, CBMSC e SED (quadro civil), IMETRO/SC e DETRAN. Embora esses servidores compartilhem o mesmo enquadramento legal geral, alguns só recentemente passaram a receber gratificações equivalentes às já percebidas por outros colegas, por meio de leis específicas — LC 19.291/2025, LC 19.181/2025 e LC 18.801/2023.
Essas legislações não representaram um benefício extra, mas sim a correção de distorções históricas e injustas dentro do próprio grupo da Lei 676/2016. Ou seja, garantiram a equiparação com os demais servidores que já recebiam tais gratificações há anos.
“É fundamental compreender que a equiparação promovida por essas leis foi apenas uma correção necessária. Não pode ser usada como justificativa para excluir esses trabalhadores da política de recomposição inflacionária. O que se busca agora é o mesmo direito que já está sendo discutido para os que sempre tiveram essas gratificações”, destaca Marlete Gonzaga, presidenta do Sindicato.
A recomposição salarial, pelas perdas inflacionárias dos últimos três anos, deve abranger todos os servidores da Lei 676/2016, independentemente de quando passaram a receber suas gratificações. Excluí-los do reajuste seria criar uma nova diferenciação dentro do mesmo quadro funcional, perpetuando injustiças que o próprio governo se propôs a corrigir.
No documento, a direção do Sindicato também chama atenção para a situação específica dos servidores do IMETRO/SC e do DETRAN, que ainda não possuem previsão legal para a incidência do triênio sobre a gratificação recebida, o que os coloca em uma posição ainda mais desigual. É urgente a correção dessa lacuna e a garantia da igualdade de direitos entre todos os servidores do Executivo.
O envio foi deliberado pela reunião de 22 de julho, na qual representantes desses setores debateram e definiram sua principal pauta de reivindicações.

O SINTESPE reafirma seu compromisso com a luta por valorização, justiça salarial e respeito à categoria.