Fim da Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas tem baixo impacto nos orçamentos dos governos
Só em 2024, Governo Federal deve deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais
De acordo com estudo encomendado pelo Movimento Nacional Servidores públicos aposentados, o impacto da aprovação da PEC 006/2024, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de aposentados em 10 anos, seria de R$ 6 bilhões no primeiro ano. Enquanto isso, o Governo Federal deve deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais direcionadas para setores empresariais, só em 2024.
A informação circulou na audiência pública realizada pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), nesta terça, dia 3 de setembro, mostrando que a realidade nacional não é muito diferente dos Estados. Em Santa Catarina, por exemplo, o governador Jorginho Mello isenta mega empresários de pagarem mais de R$ 20 bilhões em impostos, mas não revoga os 14% até o teto do INSS, medida que custaria cerca de R$ 500 milhões por ano.
A delegação com representantes dos sindicatos que participam do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, o qual o SINTESPE integra, participou da audiência, mas também está realizando passagens nos gabinetes da Câmara dos Deputados para convencer parlamentares a preencherem requerimento solicitando o apensamento da PEC 006/2024 à PEC 555/2006 e assim acelerar a tramitação da primeira.
De acordo com Ellen Caroline Pereira, dirigente do SINJUSC que representou o Fórum na mesa da audiência pública, “apesar da aprovação da PEC 006/24 não revogar os 14%, acreditamos que a extinção da cobrança em nível federal vai impulsionar um efeito em cascata acabando com esse tipo de contribuição em Estados e Municípios em que a prática ainda persiste”.
Os diretores Marileia Gomes e Sandoval Miguel dos Santos também estavam em Brasilia representando o SINTESPE.
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