Deputados governistas ignoram apelos e mantém confisco de 14% para servidores

Previdência Pública de SC também está ameaçada. Categoria reage à decisão.

Por ampla maioria (27 a 11), a Assembleia Legislativa aprovou na tarde do dia 19 de dezembro o pacotaço do governo do Estado que destroi a previdência pública de Santa Catarina e prolonga o sacrifício dos milhares de servidores aposentados e pensionistas, através do confisco nos seus proventos e benefícios. De nada adiantaram os pedidos de “revoga, já”, “segregação, não”, “respeite o servidor” e de que “direito se amplia, não se negocia”. Indiferentes, e proferindo mentiras da tribuna, deputados governistas fizeram questão de manter o texto original do Projeto de Lei 031/2023 e ainda sorriam em tom de deboche para as galerias lotadas de servidores, quase todos idosos e em dificuldades financeiras. No hall de entrada e do lado de fora da Alesc, outros milhares de servidores aguardavam a votação. Foi a última sessão do ano, o que significa que os projetos do deputado Fabiano da Luz (PT) e de Iniciativa Popular (PLIP), que preveem a revogação do confisco de 14%, devem retornar à pauta em 2024. O Fórum em Defesa do Serviço Público prepara intensa mobilização pela revogação do confisco de 14%, no início do próximo ano. “Nossa luta não para aí, vamos manter a mobilização da categoria e derrubar essa medida injusta”, adianta a presidenta do SINTESPE, Marlete Aparecida Gonzaga.

Desde às 8 horas, as lideranças reunidas no Fórum do Serviço Público, do qual o SINTESPE faz parte, abordavam os deputados no hall da Alesc, com a estratégia de conseguirem barrar o PL 031 e devolvê-lo ao governo, para possibilitar amplo debate a partir do próximo ano. Afinal, o mesmo texto inclui o escalonamento do confisco – e não o seu fim, como quer a categoria – e a capitalização da previdência do estado, por meio da segregação de massas, ou seja, que os novos servidores passem a contribuir para um fundo privado, sujeito à especulação do sistema financeiro. No médio prazo, será impossível continuar pagando os benefícios e pensões, a previdência pública vai falir. Em um esforço concentrado, no período da manhã, os deputados realizaram uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e do Trabalho, ignorando os pedidos da oposição para que o Projeto fosse dividido em dois e de que não haveria motivos para o regime de urgência em sua votação. Luciane Carminatti, Fabiano da Luz, ambos do PT, e Sérgio Guimarães, do Podemos, pediram vistas, protelando a votação para o período da tarde.

A última sessão do ano foi marcada por vaias intensas dos servidores aos deputados que tentavam, em vão, defender o PL 031 do governo Jorginho Mello. A bancada governista também ignorou o acordo de líderes, feito no período da manhã, para que o Projeto fosse retirado da pauta e não acataram o substitutivo global apresentado pela bancada do PT. As três comissões voltaram a se reunir e aprovaram o PL com o texto original, novamente por ampla maioria (a única comissão com vitória apertada do governo foi a do Trabalho, 5 a 4). “Vai ser o Natal mais triste na vida das nossas vidas”, protestavam os servidores nas galerias. Os deputados aprovaram o texto do PL 031 original, com menos de dois meses de tramitação na Alesc, e depois rejeitaram os destaques da oposição, que pediam a revogação do confisco até o teto do INSS (R$ 7.500,00) e o fim da capitalização da Previdência, além de ignorarem a existência de dois projetos pedindo o fim do confisco de 14% – um deles com mais de 100 mil assinaturas dos catarinenses, e o outro, de número 04/2023, de autoria do deputado Fabiano.

😡 VEJA QUEM FORAM OS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DESSA ATROCIDADE:

Altair Silva (PP)
Ana Campagnolo (PL)
Antídio Lunelli (MDB)
Camilo Martins (Podemos)
Carlos Humberto (PL)
Delegado Egídio (PTB)
Emerson Stein (MDB)
Fernando Krelling (MDB)
Ivan Naatz (PL)
Jair Miotto (União Brasil)
Jessé Lopes (PL)
José Milton Scheffer (PP)
Julio Garcia (PSD)
Marcius Machado (PL)
Marcos da Rosa (União Brasil)
Marcos Vieira (PSDB)
Massocco (PL)
Maurício Eskudlark (PL)
Maurício Peixer (PL)
Napoleão Bernardes (PSD)
Nilso Berlanda (PL)
Oscar Gutz (PL)
Paulinha (Podemos)
Pepê Collaço (PP)
Sargento Lima (PL)
Tiago Zilli (MDB)
Volnei Weber (MDB)

🤝 Os deputados que votaram contra esta atrocidade e a favor dos servidores estaduais foram:

Fabiano da Luz (PT)
Lucas Neves (Podemos)
Luciane Carminatti (PT)
Mário Motta (PSD)
Marquito (PSOL)
Matheus Cadorin (Novo)
Neodi Saretta (PT)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Rodrigo Minotto (PDT)
Sérgio Guimarães (União Brasil)
Sergio Motta (Republicanos)

Não votaram:

Dr. Vicente Caropreso (PSDB): Ausente
Mauro de Nadal (MDB): Não vota por ser presidente