Déficit de R$ 6,1 bilhões em 2023 pode crescer ainda mais com medida do Governador
O Projeto de Lei Complementar 31/2023 que o governador Jorginho Mello (PL) enviou para a Assembleia Legislativa (Alesc) deixa os atuais 59.873 ativos, 63.684 aposentados e 12.219 pensionistas do serviço público estadual isolados em um fundo chamado SC SEGURO, pois todos os novos concursados que ingressarem a partir de 2024 farão parte de outro fundo. De acordo com o economista Maurício Mulinari, “em poucos anos,...
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Comunidade escolar do CEDUP Industrial de Lages diz “não” ao autoritarismo de Jorginho Mello
Coordenadoria Regional de Educação quer a extinção da direção do CEDUP Nos dias 3 e 4 de dezembro a comunidade escolar do CEDUP Industrial de Lages (Centro de Educação Profissional) vai eleger diretamente o seu diretor. A decisão foi tomada durante Assembleia realizada na noite do dia 6 de novembro, com mais de 200 representantes da comunidade escolar no auditório do Centro. Toda a mobilização...
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Proposta de Jorginho enfraquece Iprev-SC e não reduz déficit
Nesta terça, dia 7 de novembro, o deputado estadual @marciusmachado (PL), líder do Governo na @assembleiasc (Alesc), declarou que apoiaria o projeto que isenta o pagamento dos 14% para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.960,00) em 2026 apresentado por @jorginhomello ao invés do projeto que revoga os 14% até o teto do INSS (R$ 7.507,49) já em 2024. Marcius “lavou as mãos”...
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Ivan Naatz (PL) já atrasou tramitação da revogação dos 14% em duas semanas
O impacto financeiro do atraso na tramitação do projeto de revogação dos 14% causado pelo pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL) já custa R$ 20,5 milhões para aposentadas, aposentados e pensionistas dos serviços públicos estaduais que são descontados mensalmente. Em conversa com dirigentes do Fórum Catarinense nesta terça, dia 17 de outubro, Ivan disse que vai “segurar” o projeto de revogação dos 14%...
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Banco do Brasil é o polo legítimo nas Ações pela correção do PASEP
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou no final de setembro a retomada do julgamento das ações da correção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público). As Ações foram impetradas pelo SINTESPE, em Santa Catarina, em favor dos servidores públicos e militares que contribuíram ao PASEP, até agosto de 1988, e que acabaram prejudicados em função da correção inadequada dos valores....
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Neste domingo teremos a eleição para conselheiros tutelares
Precisamos eleger candidatos(as) comprometidos(as) com a democracia e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes. Participe! Neste domingo, 1º de outubro, temos um compromisso muito importante: a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar em todos os municípios brasileiros. O voto não é obrigatório, mas é imprescindível para garantir a proteção e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes, além de assegurar...
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Sindicato promove visita aos servidores do Núcleo Joaçaba
O SINTESPE retomou nesta semana as visitas aos Núcleos Regionais espalhados pelo Estado, desta vez para conversar com os servidores e servidoras de Joaçaba e Região, em seus locais de trabalho. A ideia é ouvir os anseios e demandas da categoria e expor aos aposentados e pensionistas as etapas da luta contra o confisco de 14%, em vigor desde novembro de 2021. Nos dias 18,...
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Aprovação do PLC na CCJ pode pressionar Jorginho
Na terça, 19 de setembro, sindicalistas que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público protocolaram na Assembleia Legislativa (Alesc), um ofício de quatro páginas argumentando a viabilidade da revogação dos 14%, apontando os erros dos governos estaduais que levaram ao atual déficit da previdência (R$ 6,1 bilhões) e sugerindo soluções objetivas para o problema. O documento responde à diligência que o deputado...
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UFSC e Fundacentro fecham parceria no combate aos acidentes de trabalho
SINTESPE esteve presente na solenidade de assinatura do acordo O SINTESPE esteve representado durante a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), para implementação do projeto “Caminhos do Trabalho”, realizada ontem (18), na UFSC, em Florianópolis. O projeto será coordenado pela professora do Departamento de...
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Contribuição Assistencial não atinge setor público
Decisão do STF sobre o desconto é exclusiva para trabalhadores da iniciativa privada Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo em relação ao custeio tão necessário das entidades sindicais de defesa dos trabalhadores, mediante o desconto da chamada Contribuição Assistencial. Ainda falta a publicação do Acórdão, mas, em síntese, os juízes reconhecem que a assembleia da categoria é soberana em aprovar o...
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