Pressione os ministros do STF pelo fim do confisco nas aposentadorias e pensões
Gilmar Mendes devolve processo e julgamento da reforma da Previdência pode ser retomado Na quarta-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo das ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, incluindo a cobrança de contribuições sobre aposentadorias de servidores. Com a devolução, o julgamento poderá ser retomado na próxima semana, mas, até...
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Assembleia da SAP reforça luta por direitos na aposentadoria e reajuste salarial
ASSEMBLEIA DA SAP REFORÇA LUTA POR DIREITOS NA APOSENTADORIA E REAJUSTE SALARIAL Realizada nesta quinta-feira (17), a assembleia dos servidores da Secretaria de Administração Prisional deliberou ampliar as ações em defesa da integralidade e paridade na aposentadoria especial para policiais penais e agentes socioeducativos, pelo fim da idade mínima nas aposentadorias, pelo reajuste salarial e cumprimento da lei da data-base (lei 15695/2011), como também não...
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CTISP: SINTESPE ganha em 2ª instância ação em favor de policial penal
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, dar preferência a um policial penal na investidura em cargo no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no âmbito da Secretaria de Administração Prisional. A confirmação da Câmara se deu em recurso do Estado à decisão proferida no último mês de maio pelo Juiz Otávio José Minatto em...
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SINTESPE presente em Brasília pelo fim da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas
Os diretores do SINTESPE Marileia Gomes (pasta dos Aposentados e Pensiostas) e Sandoval Miguel dos Santos (Assuntos Jurídicos) participaram de audiência pública sobre o fim da taxação previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas, na Câmara dos Deputados, na tarde dessa terça-feira (3). A audiência foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa e solicitada pela deputada Carla Ayres (PT/SC). A audiência debateu as...
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SINTESPE cobra do governo a valorização dos servidores da saúde
Na reunião de negociação com o Secretário de Administração @administracao_sc , Vânio Boing, dia 7, a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, salientou a necessidade de o governo investir em valorização dos servidores da saúde. Entre a pauta apresentada estão: melhorias das condições de trabalho, reajuste salarial e concurso público. A cada ano que passa, as condições de trabalho estão mais precárias, os salários continuam baixos e...
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Audiência pública expõe problemas na gestão e propõe auditoria no SC Saúde
A audiência pública sobre o SC Saúde realizada na Alesc na manhã dessa terça-feira (9) mostrou que a realidade do plano que o governo vislumbra não é a mesma realidade que os servidores vivenciam. Enquanto o Secretário de Administração, Vanio Boing, afirma que em pesquisa realizada entre os usuários, a nota do plano chega a 4.8 num total de 5 e que houve um aumento...
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SINTESPE está na luta por aposentadoria digna para policiais penais
A partir dos debates feitos na audiência pública sobre as condições de trabalho dos servidores na segurança pública realizada neste mês de maio, na Alesc, o Sintespe está buscando o apoio de deputados estaduais para elaboração de projeto de lei que garanta aposentadoria especial, sem idade mínima, para policiais penais da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. A ideia é garantir uma aposentadoria digna, levando...
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Pagamento de licença-prêmio e férias pode ser requerido em até 5 anos após aposentadoria
O SINTESPE informa que os sindicalizados aposentados que têm interesse em receber valores referentes a licença-prêmio e férias não usufruídas durante a vida ativa podem reivindicar esses direitos por meio de uma ação judicial. Licença-prêmio é o direito ao afastamento remunerado de três meses após cinco anos de trabalho. Os interessados devem procurar o setor jurídico do Sindicato munidos de documentação (ver abaixo) no prazo...
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Jorginho Mello (PL) bate recorde com mais de R$ 20 bi de renúncias só em 2023
Jorginho Mello (PL) projeta abrir mão de R$ 89,52 bilhões em impostos, a maior parte deixará de ser cobrada de importadores, industriais e agronegociadores, até o final do mandato em 2026. A projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) no final do ano passado, e representa um crescimento de 104,71% na comparação com os quatro anos...
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Governo fala em R$ 16 bi, mas sem a lista das propriedades, medida carece de transparência
Na terça, 20 de fevereiro, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) rejeitaram requerimento do deputado Marquito (Psol) que quer saber quais são, a situação em que se encontram e quanto custam cada um dos 3,4 mil imóveis do Governo do Estado que Jorginho Mello (PL) quer negociar por meio da aprovação do PL 457/2023. Ainda que na exposição de...
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