O SINTESPE protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a tentativa do governo do Estado de burlar a Constituição e as leis que garantem a contratação de servidores públicos por concurso. O alvo da ação é o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), que prevê...
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Na última quarta-feira, 23 de abril, o SINTESPE participou de reunião com a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), Danielle Amorim Silva, para tratar da situação funcional dos servidores técnicos administrativos da Pasta. Um dos pontos centrais debatidos foi a proposta de criação de um quadro de carreira e lotacional específico para esses servidores, apresentada pelo sindicato. Hoje, os técnicos administrativos da...
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A ALESC aprovou por unanimidade, dia 16, último, o Projeto de Lei nº 170/2025, que estende a gratificação referente à Retribuição Financeira por Desempenho de Atividades Finalísticas (Lei nº 16.465/2014) aos servidores que ainda não a recebem. A medida atinge os servidores da FCCE e SED (exceto magistério), FCC, SICOS, SSP, FESPORTE, SETUR, SAR, SAS, SEMAE, FAPESC, SUDESC, SAQ e quadros civis do CBMSC e...
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Esta quarta-feira (16) foi de alento a quase sete mil servidores efetivos vinculados ao poder Executivo estadual que conquistaram a aprovação do projeto de lei 170/2025 que lhes garante a gratificação da lei 16465/2014, pela qual lutaram há mais de dez anos. O projeto de autoria do poder Executivo foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de...
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Está confirmado: o Projeto de Lei 170/2025, que corrige distorções salariais históricas e garante a extensão da gratificação da lei 16465/2014 e incidência do triênio sobre essa gratificação para diversos grupos de servidores, entra em pauta nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de SC. O projeto será analisado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Serviço Público, e seguirá para...
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O SINTESPE convida os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a comparecer nesta quarta-feira (16) às 14 horas na Assembleia Legislativa de SC, para acompanhar a votação em Plenário do Projeto de Lei nº 20/2025. O PL garante a incorporação da gratificação da Hora Plantão para cálculo de aposentadoria dos trabalhadores vinculados à SES. Apesar de estar prevista na LC 323/2006, a incorporação...
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Na segunda-feira (14), às 19 horas, a Frente Palestina Livre de Santa Catarina (FPLSC) exibirá o premiado documentário SEM CHÃO (No Other Land), em sessão gratuita no Cinema Gilberto Gerlach do CIC (Centro Integrado de Cultura), em Florianópolis. O filme é vencedor do Oscar e recebeu mais de 70 premiações internacionais. O evento tem o apoio do SINTESPE, do Sinjusc (Sindicato dos Servidores no Judiciário...
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Nessa quinta (10), a presidenta do SINTESPE Marlete Gonzaga acompanhada dos diretores Marileia Gomes (Aposentadoria e Pensionistas), Wolney Chucre (Comunicação), Sandoval Miguel dos Santos (Jurídico), e assessor jurídico Rivera Vieira, realizou uma série de visitas aos servidores em Imbituba com objetivo de fortalecer a representação e a atuação sindical, bem como esclarecer direitos. No Porto de Imbituba, encaminhou-se o início de um processo de transição...
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Durante o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos na Assembleia Legislativa de SC, realizado nesta quarta-feira (9), a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, chamou a atenção para as políticas de precarização e terceirização implantadas pelo governo Jorginho Mello (PL). Ao mesmo tempo em que o Estado acumula bilhões de reais em superávit no orçamento, o governo não aplica essas verbas...
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Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de sc durante a quarta, 9 de abril, trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico disseram que o aumento da contratação de terceirizados e a falta de investimentos em condições de trabalho estão prejudicando o serviço prestado pela Celesc. A política implementada pelo atual presidente da empresa, Tarcísio Estefano Rosa, indicado pelo governador Jorginho Mello (PL), teria o objetivo...
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