Julgamento de 13 ADIs aconteceu nesta semana, mas Gilmar Mendes pediu vista Após retomar votação do julgamento de 13 Ações Diretas por Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da previdência de Bolsonaro), no último dia 19, o STF formou maioria em favor dos servidores para julgar inconstitucionais algumas alterações trazidas pela Emenda. Entre essas decisões estão a que considera inconstitucional a autorização...
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Política de Jorginho Mello deixou de repassar R$ 5,4 bi para municípios só em 2023 Ao abrir mão de arrecadar R$ 21,65 bilhões em impostos que deixaram de ser cobrados de grandes empresários, Jorginho Mello (PL) não repassou R$ 5,4 bi para as prefeituras, pois a Constituição determina que os Estados transfiram 25% da arrecadação do ICMS para os municípios financiarem a saúde e a educação...
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Em continuidade às visitas aos órgãos e secretarias do Estado, iniciadas na semana passada, nesta segunda-feira (17), a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, e as diretoras Claudete Gerhardt (Estudos Socioeconômicos) e Marileia Gomes (Aposentados e Pensionistas) reuniram-se com a presidenta da FCEE, Jeane Rauh Leite, para entregar ofício e pedir apoio junto ao governo para que a extensão da segunda gratificação para os servidores do...
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A diretoria do SINTESPE está visitando Secretarias e órgãos do governo do estado nos quais os servidores não possuem o direito à equiparação das gratificações para pedir atenção à pauta dos trabalhadores. Na terça-feira (11), protocolou ofício no Imetro, na Fesporte, na SAS e SICOS em que reforça a necessidade da equiparação da gratificação. Na oportunidade, as representantes do Sindicato foram recebidas pelo secretário da...
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Acaba de ser publicada e impressa a nova edição do jornal do SINTESPE (junho 2024) que traz informações sobre a campanha salarial 2024, ações judiciais, condições de trabalho e aposentadoria especial para servidores do sistema prisional e demais temas que interessam a categoria. O jornal será enviado pelos Correios para os aposentados e distribuído nos locais de trabalho pela diretoria do Sindicato. Clique AQUI para...
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A diretoria do SINTESPE está engajada na rearticulação do Curso de Especialização em Educação e Realidade Brasileira realizado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação, Escola do Campo em Agroecologia da UFSC (GECA/UFSC) que deve iniciar no próximo mês de outubro. O curso, idealizado pelo MST, tem objetivo de formar lideranças para o movimento social e sindical, possui 360 horas/aula e, além do certificado...
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Cidadão que atrasa IPVA não recebe o mesmo tratamento O programa Recupera Mais do governador Jorginho Mello (PL) pode perdoar até R$ 3 bilhões em multas e juros que deveriam ser cobrados do setor empresarial por causa de atrasos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mandato do atual governador termina em 2026, mas o pagamento dos juros e multas...
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A diretoria do SINTESPE presta total apoio à GREVE dos trabalhadores na Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, iniciada nesta segunda-feira (10), em defesa de reposição salarial e garantia de direitos e emprego para todos eletricitários. Em plena data-base, a Eletrobras, privatizada pelo ex-presidente Bolsonaro, apresentou contraproposta em que se recusa a conceder reposição salarial para todos os trabalhadores, abre margem para a demissão de parte do...
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A diretoria do SINTESPE se solidariza aos trabalhadores da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) que estão em GREVE desde o dia 4 de junho em defesa da manutenção de direitos conquistados, do cumprimento de compromissos firmados pelo governador Jorginho Mello durante a campanha eleitoral como o fortalecimento da CASAN, garantia dos direitos e respeito à organização sindical. A instituição da Microrregião de Águas...
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Só em 2023, o governo de Santa Catarina abriu mão de R$ 21,65 bilhões em impostos, beneficiando assim um grupo pequeno de empresários ligados principalmente às importações/exportações, à indústria e ao agronegócio. No mesmo período, Jorginho investiu R$ 14,38 bilhões na saúde e educação públicas que beneficiam mais de 7,5 milhões de catarinenses. Apesar de cumprir o mínimo constitucional que determina o investimento de 12%...
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