Audiência Popular Pública debate as isenções fiscais bilionárias do governo
Atividade é promovida pelo Fórum e Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público
O Fórum Catarinense e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público promovem na terça-feira (11 de julho), às 17 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, uma Audiência Popular Pública para debater a política de isenções fiscais bilionárias – são mais de R$ 20 bilhões – concedidas pelo Governo do Estado aos industriais, agronegociadores e importadores de Santa Catarina. Grande parte desses grandes empresários são sonegadores contumazes de impostos. A Audiência foi motivada pela atitude do deputado Marcos Vieira (PSDB) que não permitiu que as entidades do movimento sindical e dos movimentos sociais se manifestassem durante a Audiência “Pública”, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, no dia 14 de junho.
A presidenta do SINTESPE critica a exclusão das entidades no debate realizado na Alesc: “De pública, a audiência teve pouco, a população interessada e as entidades não tiveram espaço”, denuncia. Marlete Aparecida Gonzaga adverte que as isenções fiscais são muito prejudiciais para Santa Catarina, “porque esses recursos não entram nos cofres do Estado e, assim, deixam de ser aplicados em saúde, na educação e nas áreas essenciais que tanto a população precisa”. Ela agradece o apoio do deputado Fabiano da Luz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, e a outros deputados pela realização da Audiência Popular.
O Fórum e a Frente querem estabelecer um teto percentual da previsão de arrecadação para as isenções, que hoje representam quase metade daquilo que efetivamente é arrecadado. E também querem saber quanto cada empresa deixa de pagar, quais são as contrapartidas (se é que elas existem) e quantos novos postos de trabalho essas empresas estão gerando. Marlete espera que a reforma tributária, recém aprovada na Câmara Federal, impeça essas isenções fiscais que criam uma verdadeira guerra fiscal entre os estados.
(Com informações de Bruno Cruz)