Assembleia Geral do SINTESPE aprova mobilizações para início de 2023
Objetivo é abrir negociação com novo governador sobre reivindicações da categoria
Em Assembleia realizada na quinta-feira (15), servidores vindos de diferentes regiões do Estado decidiram por novas mobilizações para dar seguimento às lutas pelo cumprimento da Lei da Data-Base (nº 15.695/2011), o fim do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões e o pagamento do piso salarial da enfermagem, em tramitação no Congresso Nacional, e demais reivindicações.
As atividades, marcadas para os dias 18 de janeiro e 2 de fevereiro no Centro Administrativo do Governo, na Capital, vão reforçar a solicitação de audiência com o novo governador Jorginho Mello (PL), feita pela diretoria do SINTESPE à Comissão de Transição do governo dia seis, último, para tratar das reivindicações da Campanha Salarial (abaixo).
Ação civil pública quer garantir equiparação salarial
O SINTESPE protocolou na manhã do dia 15, por meio da SLPG Advogados, uma ação civil pública 5133.753-84.2022.8.240023 na Vara da Fazenda Pública na Capital que visa recompor a remuneração de todas as categorias de servidores públicos estaduais de acordo com o maior índice de reajuste concedido até agora somente a servidores de alguns órgãos. (Para saber mais, acesse o link).
De acordo com o advogado Luís Fernando Silva, que explicou detalhes sobre a Ação durante a atividade, enquanto alguns segmentos foram beneficiados com reajuste de até 254,65% desde 2012, outros tiveram reajuste de apenas 73%.
Pelo fim do confisco
Apesar das notícias até agora divulgadas comemorarem a coleta das quase 60 mil assinaturas para a validação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revoga o confisco de 14% nos benefícios de aposentados e pensionistas, apenas 38 mil foram validadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A informação, anunciada pela diretoria do Sinte/SC em live e confirmada pela assessoria do gabinete da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) nos últimos dias, foi recebida com bastante indignação pelos servidores presentes à Assembleia, que concordaram em dar um novo rumo à luta: cobrar de Jorginho Mello a revogação do confisco, conforme promessa feita em debate eleitoral.
Para a presidenta do Sindicato, Marlete Gonzaga, é injusto continuar esse tipo de roubo do salário do servidor, pois a totalidade do desconto, em um ano, soma no mínimo um (1) salário base de prejuízo e muito sofrimento.
Piso Salarial da Enfermagem
O Sindicato também vai se engajar na luta pelo pagamento do piso nacional da Enfermagem, coletando assinaturas em um abaixo-assinado que pede a aprovação da PEC 390/2014. A PEC, em tramitação no Congresso, foi aprovada na Câmara Federal nessa quinta-feira (15) e segue para o Senado. O texto prevê que recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo – verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027 – sejam concedidos a estados e municípios para garantir o pagamento.
Período da pandemia volta a ser contabilizado para concessão de licença-prêmio e triênios
A decisão liminar do Mandado de Segurança ajuizado pela assessoria jurídica do SINTESPE, que determinou à SEA descongelar a contagem do tempo de serviço da pandemia (Lei Complementar 173/2020) para a concessão de licença-prêmio e triênios também foi pauta da Assembleia. No dia 18 de novembro, o SINTESPE protocolou ofício junto à SEA, com cópia para PGE (Procuradoria Geral do Estado de SC), solicitando que seja cumprida a decisão judicial, anulando os efeitos da LC 173/2020.
Todos juntos na luta em 2023, por:
– Equiparação das gratificações;
– Plano de Cargos e Salários digno;
– Reajuste em janeiro das aposentadorias e pensões sem paridade e anulação dos atuais critérios que reduzem novas aposentadorias e pensões;
– Pagamento do triênio e concessão da licença-prêmio – que tiveram a contagem do tempo paralisada durante a pandemia – com efeitos retroativos a janeiro de 2022; e
– Realização de concursos públicos.
