Reforma Administrativa pode prejudicar escolas e hospitais públicos
Na terça, dia 17 de junho, dirigentes sindicais que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados disseram que o objetivo real dos parlamentares envolvidos na criação do chamado “GT da Reforma Administrativa” não é modernizar o Estado, mas reduzir a quantidade de profissionais e a qualidade do atendimento oferecido à população em creches, escolas, hospitais e outros setores públicos essenciais.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cada 100 trabalhadores brasileiros ocupados, mais de 12 estão no setor público, uma média menor que a de países como os Estados Unidos, que têm mais de 13, e muito menor que a Dinamarca, com mais de 30. Já a média em Santa Catarina é ainda menor que a brasileira, são 9 trabalhadores do setor público para cada 100 ocupados.
Segundo levantamento de 2022 feito pela República em Dados (república.org) por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 50% das pessoas que trabalham no serviço público brasileiro ganham até R$ 3.567,29. Ainda de acordo com a República em Dados, só cerca de 10% recebem acima de R$ 10 mil e pouco mais de 1% recebem acima de R$ 27 mil.
Como a audiência foi insuficiente para que todas as entidades se manifestassem, o coordenador do GT, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), se comprometeu a realizar outra audiência pública com o movimento sindical. Para a presidenta da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Jucélia Vargas, “o que o Governo gasta com o serviço público vai para escolas e hospitais que atendem a população, o problema do orçamento são as isenções fiscais, são os impostos que os governos das três esferas deixam de arrecadas de empresários bilionários”.
Serviço público reage à GT da reforma com mobilização
19 de junho – Plenária Virtual das Três Esferas do Serviço Público (19h)
01 de julho – Plenária Virtual Nacional da Frente Parlamentar do Serviço Público
08 de julho – Seminário Nacional de Mobilização em Brasília
14 de julho – Previsão de Relatório Final do GT
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Crédito da foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados