Assembleia Geral ratifica pauta e tabela salarial apresentada ao governo

Concessão do vale-alimentação para aposentados será incluída na pauta de reivindicações

Em assembleia geral realizada nesta quinta (16), no Sintespe, servidores da administração direta e indireta, de autarquias e fundações estaduais, vindos de diferentes regiões, decidiram ratificar a pauta da campanha salarial 2024 – já aprovada e apresentada ao governo com proposta de atualização da tabela salarial -, e incluir na pauta a concessão do vale-alimentação aos aposentados. Também foi aprovada a formação de um Grupo de Trabalho formado por profissionais de diferentes órgãos para acompanhamento das ações e difusão das informações da Campanha Salarial.

Assessorias
A assembleia contou com exposição do assessor econômico Maurício Mulinari sobre a receita superavitária do Estado, bem como do assessor jurídico Rivera Vieira sobre as ações coletivas movidas pelo Sindicato.

Rivera esclareceu que, há, em média, 1015 processos do Sindicato tramitando no Judiciário, sendo 26 ações coletivas, entre essas estão as que solicitam abono permanência e a de conversão da licença prêmio em pecúnia. O escritório SLPG, contratado desde fevereiro, também está à frente de duas ações civis públicas: uma que requer a equiparação nas remunerações para toda a categoria – em andamento -, e outra que requer o cumprimento da data-base.
Os interessados em participar das ações coletivas devem entrar em contato com o setor jurídico, pelo telefone: 48 3223-6097.
De acordo com Mulinari, apesar de haver superávit orçamentário nas contas do Estado nos últimos anos, os governos vêm comprimindo as despesas com o pessoal. Em 2023, o superávit foi de quase dois bilhões de reais e, hoje, as despesas públicas do Estado não ultrapassam 42,6% do orçamento, longe do limite prudencial de 46% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso possibilita o investimento num reajuste salarial justo para os servidores, inclusive na atualização da tabela com base na qual é aplicada no Setor da Saúde. “- Existe recurso sobrando em Santa Catarina”, alertou.

Valorização
Para que serve o Estado? questionou a assistente social no IPREV, Bruna de Moraes indignada com a falta de compromisso e investimento com o serviço público, servidores e população diante da sobra de recursos. Bruna reclamou que atualmente há somente duas assistentes sociais no IPREV para lidar com o estado inteiro, diferente de anos atrás, quando o número chegava a 11 e atuavam em diferentes regiões.
Wolney Chucre, Secretário de Comunicação, chamou atenção para a política de sucateamento para posterior terceirização do serviço público, adotada continuamente pelos governos. A média hoje é de a cada dois efetivos existirem oito temporários.

Sintespe na palma da mão
Pensando em estar mais perto da categoria, foi lançado na Assembleia, o app Sintespe na Palma da Mão, que possibilita ao sindicalizado ter acesso às notícias e informações sobre ações judiciais, documentos como procurações, atualizar cadastro entre outros benefícios.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativo tanto do sistema android (play store) e como do ios (app store).

Campanha Salarial

A presidenta do Sindicato, Marlete Gonzaga, discorreu sobre os pontos da pauta debatidos na negociação com o Secretário de Administração Vanio Boing e garantiu que a diretoria vai continuar a cobrar resposta concreta no atendimento das reivindicações. Boing se comprometeu a reajustar os valores das aposentadorias sem paridade conforme o INPC, antecipar o pagamento do vale-alimentação de R$ 25 a partir de novembro, continuar o estudo sobre a equiparação das gratificações e falou da possibilidade de aplicar reposição salarial para todos, porém sem indicar uma data. Marlete afirmou que a gratificação é prioridade para o Sindicato, chamando a atenção sobre a diferenciação no tratamento entre os servidores que atuam em órgãos diferentes com a mesma função, que hoje é aplicada.
Além desses, são itens da pauta salarial 2024: a realização de concurso público; pagamento do piso da enfermagem para efetivos e ACTs; fim do confisco de 14% aos aposentados e pensionistas; plano de Cargos e Salários digno; adoção de uma nova tabela salarial (Lei Complementar 676/2016) baseada nos critérios de correção do valor inicial da carreira pela perda inflacionária do período (99%) e adoção dos coeficientes de progressão da tabela de vencimentos da saúde (constante na LC 323/2006); gratificação por qualificação de 10% para graduação, 15% para pós-graduação lato sensu, 20% para mestrado e 30% para doutorado – percentuais baseados no nível de referência 4J de cada grupo ocupacional da tabela de vencimentos; integralidade, paridade e incorporação das gratificações são outros itens da pauta.

Uma nova reunião com o Secretário deve ser marcada até o final do mês.

Veja abaixo a pauta de reivindicações com a tabela ratificada apresentada ao governo: