Equiparação das gratificações é prioridade para o SINTESPE

Em reunião na quinta-feira (11) com servidores do quadro civil da FCEE, a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, afirmou que a equiparação das gratificações entre servidores de mesmo cargo em diferentes órgãos do Estado é “prioridade das prioridades”. Acompanhada das secretárias Marileia Gomes, Marilene Pereira e Claudete Gehrard, ela apresentou a camiseta da campanha do Sindicato que visa reivindicar a segunda gratificação e denunciar a discriminação sofrida por nove mil servidores nos diversos órgãos públicos estaduais.
Nas audiências com o secretario de Administração, a diretoria do SINTESPE tem salientado a necessidade de corrigir esta injustiça com a maior brevidade possível.

Ação coletiva
O assessor jurídico do Sindicato Rivera Vieira informou que a Ação Civil Pública que cobra do governo de SC a equiparação das gratificações se encontra no Judiciário e está sendo acompanhada com prioridade.

Data-Base
A assessoria jurídica do Sintespe está elaborando uma ação judicial para cobrar do governo o cumprimento da Lei da Data-Base (15695/2011), que há 12 anos não é cumprida.
Desde que foi promulgada a Lei, os governos vêm substituindo o reajuste anual pelas gratificações, causando grandes distorções e injustiças, pois enquanto um grupo de servidores obteve reajuste de até 254,65%, outros receberam apenas 73%.
As boas condições financeiras que o Estado vem obtendo contribuem para que o governo cumpra a data-base e promova a igualdade entre as categorias. O superávit orçamentário (diferença entre as receitas líquidas arrecadadas e todas as despesas executadas no período) em 2023   chegou a R$ 1,73 bilhão, valor  que poderia ser investido no serviço público.