Comissão de trabalho vai estudar e sugerir modificações no PLC 214/2023

A partir de agora, os servidores policiais civis, penais e científicos estaduais de SC poderão contar com uma comissão de trabalho para estudar, acompanhar e sugerir modificações ao PLC 214/2023, projeto que trata da paridade e integralidade nas aposentadorias dessas categorias.
A comissão foi formada na reunião realizada nessa segunda-feira (11), no auditório do SINTESPE, que teve a presença de lideranças sindicais e do deputado Pedro Uczai (PT/SC) por vídeo, e será composta por membros do SINTESPE, Sindicato dos policiais civis (SINPOL), Sindicato dos Peritos Oficiais de SC (SINPOSC) e da Associação dos Servidores da Perícia Oficial de Santa Catarina (ASPOSC).
Uma das tarefas da comissão é incluir os agentes socioeducativos como beneficiários do projeto.
O PLC tramita com prioridade na Câmara Federal beneficia os servidores que ingressaram até 2019, modificando lei que limitava esta data a dezembro de 2003 . Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em novembro passado e agora é analisado pela Comissão de Administração e Serviço Público. Depois, deve ser encaminhado às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para então ser apreciada no Plenário e iniciar análise no Senado.