Trabalhadores portuários de todo país unificam a luta contra as privatizações

A unificação é a principal estratégia de luta dos trabalhadores portuários para barrar os processos de privatizações dos portos brasileiros, levado a cabo pelo governo Bolsonaro, e a convocação de uma greve geral da categoria não está descartada. No dia 7 de junho, os ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes assinaram a Resolução 188/2021, que prevê a venda das ações da União na Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e na prática privatiza os portos públicos de Vitória e Barra do Riacho, naquele estado. A determinação das entidades de defesa dos trabalhadores é de unificar as ações nos campos jurídico e administrativo, intensificar as frentes de atuação junto ao congresso nacional e de mobilização da categoria para derrubar esse processo e evitar que a Resolução se transforme em parâmetro para a privatização dos demais portos do país.

A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na noite do dia 21 e que foi organizada pelas comissões dos portuários unificados dos portos de Imbituba e são Francisco do Sul, além da coordenação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), Antônio Battisti. A live contou com presenças dos presidentes da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, e dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Gianetto. O presidente da Federação dos Portuários do RJ convoca: “Temos que nos organizar e alertar sobre o que será do nosso futuro, se deixarmos isso acontecer”. Participaram do encontro, ainda, os conselheiros representantes dos trabalhadores portuários de Imbituba e São Francisco do Sul, Elivelton Doré e Almir Wagner, respetivamente, e dirigentes sindicais dos servidores públicos de SC, além dos advogados Maximiliano Nagl Garcez, Eder Melo, Henrique da Silveira Carneiro e Suellen Moura, do escritório Garcez, Advogados Associados.

Existe uma proposta de paralisação dos portuários do Espírito Santo, para o dia 30 de junho, como forma de protesto contra a Audiência Pública que deve acontecer no dia 6 de julho para debater a venda das ações da Codesa. Trabalhador da Companhia há 22 anos, o presidente da Federação Nacional dos Portuários considera “incompreensível” a tentativa de privatizar os portos do Espírito Santo, que possuem o maior terminal de exportação de celulose no mundo e são estratégicos para a economia do país. Se isso acontecer, os custos aumentarão – “vão cobrar pela dragagem, aumentar a tarifa de movimentação portuária, os pequenos e médios operadores portuários serão os mais prejudicados, porque tudo vai ficar nas mãos da iniciativa privada”, adverte Eduardo Guterra, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Logístico e da CUT Nacional.

O advogado Maximiliano Garcez questiona as omissões e ilegalidades no processo de privatização dos portos do Espírito Santo, defende a atuação junto ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, ao BNDES e, inclusive, buscar a anulação do Edital de Convocação dos processos de vendas da estatal. Ele critica o atropelo do processo, cujo calendário previa Audiência Pública para março do ano que vem e foi antecipada para julho deste ano, com “expectativa de leilão em novembro, a homologação em dezembro e a assinatura de contrato em janeiro do ano que vem”. O advogado critica esses processos de privatização em plena recessão e com a moeda brasileira enfraquecida. Seguindo sugestão do presidente da Federação dos Portuários do RJ, está prevista uma reunião entre os representantes dos trabalhadores nos conselhos de Administração das empresas públicas que administram os portos, ainda sem data definida.