SST é interditada pela Justiça do Trabalho após ação do SINTESPE
Decisão foi publicada nesta segunda-feira e mudança das instalações deverá ocorrer em até 30 dias
A 4ª Vara da Justiça do Trabalho, através da juíza Maria Beatriz Vieira Da Silva Gubert, determinou nesta segunda-feira a interdição da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). A liminar representa uma vitória do sindicato e dos trabalhadores, que há mais de um ano e meio lutam conjuntamente por melhores condições de trabalho e contra a insalubridade constatada no local.
O SINTESPE utilizou todas as ferramentas legais possíveis para que fosse efetivada a mudança da Secretaria para as instalações da antiga COHAB, mas o Ministério Público e o Poder Judiciário estavam se omitindo frente a essa questão até então. A situação do prédio da SST representa um risco, tanto para os trabalhadores quanto para a população que busca os serviços da secretaria e desde o ano passado o sindicato vem denunciando os problemas estruturais e as precárias condições de trabalho, como também tem buscado a solução pacífica desses problemas.
Através da liminar ficou determinada a interdição do prédio localizado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, sob pena de multa diária e responsabilização civil e criminal dos gestores. Os servidores deverão ser dispensados até que a mudança seja concluída. De acordo com o texto da liminar, os documentos evidenciam “a existência de condições laborais precárias e em flagrante desconformidade com as normas de higiene, saúde e segurança que protegem a saúde e incolumidade física dos prestadores de serviços, sejam servidores públicos ou trabalhadores terceirizados”.
O Estado terá 10 dias para recorrer desta decisão e a transição da SST para as instalações da COHAB deve acontecer em até 30 dias. O presidente do SINTESPE, Antonio Lins, ressaltou a luta para que esta vitória fosse alcançada. “Foram árduos meses em que diversas reuniões e discussões foram realizadas. Mobilizamos o nosso setor jurídico e todas as forças disponíveis. Tivemos discussões políticas e técnicas e apenas agora conseguimos colher o fruto de todo esse trabalho. É realmente uma vitória”, afirmou.
De acordo com o Consultor Jurídico da SST, Marcello José Garcia Costa Filho, a Secretaria ainda não foi oficialmente notificada. “Estamos no aguardo da intimação da Procuradoria Geral do Estado e assim que esta for recebida será prontamente cumprida por todos nós”, declarou. Já a Secretária da SST, Romanna Remor, reconheceu as inadequações do prédio, os problemas com a insalubridade e a importância do SINTESPE nesse processo. “Claro que a gente nunca deseja receber nenhum tipo de ação judicial, mas sem dúvida o trabalho do sindicato acelerou o processo para que essa transição seja uma realidade”. A Secretária também informou que a meta é transferir as atividades da SST até o dia 28 de dezembro e que algumas diretorias já estão em processo de mudança. “Queremos entregar a SST para a próxima gestão com a transição já realizada”, prometeu.
Consultor Jurídico da SST, Secretária da SST, Presidente do SINTESPE / Fonte: SINTESPE
Confira a liminar na íntegra:
Clique aqui e veja novamente as imagens colhidas na vistoria do SINTESPE, realizada no ano passado
ATUALIZAÇÃO
O SINTESPE organizou na terça-feira (18/12) uma reunião com os trabalhadores e trabalhadoras da SST, a fim de prestar orientações jurídicas da interdição da Secretaria e situação remuneratória dos servidores.
