SINTESPE pede ao ministro Barroso que vote contra o confisco de 14%
Intervenção do Sindicato, liderada pela atual presidente Marlete Gonzaga e seu vice Antônio Battisti, foi feita durante evento pelos 40 anos da PGE, no CIC, em Florianópolis, onde o ministro do STF esteve presente
O SINTESPE entregou na manhã de hoje (30), nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, um pedido formal de audiência no qual reitera a reivindicação pelo fim do confisco de 14% imposto pelo governador Carlos Moisés aos aposentados e pensionistas, desde novembro do ano passado. A nova diretoria do Sindicato interrompeu a sua primeira reunião mensal, que acontecia na sede, para se deslocar até o Teatro Ademir Rosa, no Centro Integrado de Cultura (CIC), onde o ministro prestigiava as comemorações alusivas aos 40 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante sessão virtual do STF, realizada no dia 29 de maio, Luís Roberto Barroso pediu vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7026, que solicita o cancelamento do confisco de 14%. O Processo, agora, está em suas mãos, para análise e posterior votação. A receptividade com que o ministro atendeu aos dirigentes do SINTESPE, contando com o apoio da procuradora do Estado, Elenise Magnus Hendler, trouxe esperança redobrada de que a luta do Sindicato contra o confisco e na defesa de aposentados e pensionistas de Santa Catarina não será em vão.
O pedido de audiência ao ministro foi entregue pelo diretor jurídico do SINTESPE, Sandoval Miguel dos Santos. “Ministros, os aposentados do Estado de SC trabalharam uma vida toda e não é justo que voltem a pagar 14%. Pedimos sua atenção e uma audiência para expor toda a angústia justamente daqueles servidores e pensionistas que sofrem com a redução salarial para as suas sobrevivências. Agradecemos a atenção e esperamos o seu retorno”, reiterou o diretor jurídico do SINTESPE. Na avaliação do 2º secretário de Comunicação da entidade, Gabriel Pereira Escobar, “o SINTESPE deu um importante passo contra o confisco da aposentadoria dos servidores públicos de Santa Catarina causado pelo atual governo do estado. Permanecemos na luta em defesa dos trabalhadores!”