SINTESPE e ASSIMA querem a suspensão do processo de Admissão de Contrato Temporário
O SINTESPE e a ASSIMA (Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente) requerem do governo do Estado a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado 01/2023, que prevê a contratação de 91 técnicos em regime temporário para suprir o déficit de servidores no IMA/SC. A ação conjunta das entidades, assinada pela presidenta do SINTESPE, Marlete Aparecida Gonzaga e o diretor Jurídico da entidade, Sandoval Miguel dos Santos, o presidente reeleito da ASSIMA, Bruno de Souza Sodré e pelo advogado da SLPG, Rivera Vieira, adverte ao Secretário de Administração que há descumprimento dos preceitos de excepcionalidade e eficiência e exige a nomeação de servidores classificados em concurso público vigente.
“Trata-se de precarizar o serviço prestado pelo IMA, em pleno ano eleitoral, com um agravante: há centenas de classificados em concurso público, aguardando a nomeação para se tornarem servidores efetivos”, destaca Bruno Sodré. Ele critica que a tentativa de terceirização das atividades-fins no IMA não é um fato novo: “Já ocorreu com a contratação do Instituto ICASA que, apesar de vínculo direto com o setor de proteína animal, era responsável pelos licenciamentos ambientais das atividades de suinocultura e avicultura, o que motivou o Ministério Público do Estado a “recomendar” ao IMA a contratação de servidores efetivos em substituição aos terceirizados, mediante a assinatura de um Termo de Compromisso”, afirma.
O SINTESPE está sempre atento às tentativas de precarização do serviço público. Marlete Aparecida Gonzaga reforça ao governo do Estado a necessidade de chamar os aprovados em Concurso Público, cujo prazo está em vigor e que a entidade não medirá esforços para garantir a estabilidade dos servidores, “sobretudo quando se trata de atividades típicas de Estado, como é o caso dos serviços prestados pelos servidores do IMA”. No Requerimento Administrativo encaminhado à Secretaria de Administração no dia 29 de janeiro de 2024, as duas entidades reforçam que existem mais de 400 mil processos pendentes no IMA (no Cadastro Ambiental Rural – CAR), quase três mil processos de licenciamento ambiental parados “em razão do quadro deficitário de servidores”.
Para finalizar, SINTESPE E ASSIMA advertem novamente que “a natureza das atribuições do quadro de pessoal do IMA, como licenciamento, fiscalização, entre outras, deve contar com a segurança proveniente dos atos praticados por servidores estáveis… submetidos à avaliação, fiscalização e obrigações inerentes ao cargo público estável”. E insistem: “Há Concurso Público vigente (Edital 01/IMA/2019) que se presta justamente ao incremento do quadro de pessoal do IMA”. Siga o SINTESPE e a ASSIMA nas redes sociais e acompanhe nossa luta por um serviço público de excelência.
Por: Sintespe e Assima
