Servidores exigem retirada do regime de urgência da reforma da Previdência
O pedido pela retirada do regime de urgência na tramitação da PEC e projeto lei que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi a tônica da Audiência Pública realizada na manhã dessa quinta-feira (5) no plenário da Assembleia Legislativa.
Além dos mais de vinte representantes sindicais e de associações de servidores públicos, do representante governo e presidente do IPREV, Kliwer Schmidt e vários parlamentares, houveram contribuições grotescas, como a do deputado Sargento Lima, que fez o gesto de degola para o público que protestava quando demonstrou desconhecimento da matéria e ridículas como as dos deputados Bruno Souza e Jessé Lopes, que deixou a tribuna sob muitas vaias e gritos de “fanfarrão”. O presidente do Sintespe, Antonio Luiz Battisti desmascarou os relatórios de equilíbrio fiscal do governo, ao comentar o aumento de 12% na receita corrente líquida no Estado e apresentar a tabela salarial dos servidores. Muitos não obtém reajuste de ganho real desde 2013 e ainda tiveram o aumento da contribuição previdenciária em 2015, provocando verdadeiros cortes salariais.
O presidente do Sintespe, Antônio Battisti, desmascarou os relatórios de equilíbrio fiscal do governo.
A deputada Luciane Carminatti frisou a retirada do regime de urgência do projeto e lembrou das reformas anteriores que já penalizaram o servidor, bem como o relator da medida na CCJ, deputado Maurício Eskudlark, que recordou dos R$ 800 milhões que havia no fundo financeiro dos servidores admitidos após 2008, que foi confiscado em 2015 na última alteração promovida no regime e que hoje somaria cerca de R$ 2 bilhões. O deputado afirmou que se há erros de gestões do passado o servidor não pode ser penalizado.
Devido ao aumento da idade mínima e da exigência de maior tempo de contribuição, a proposta é alvo de críticas também por se antecipar à PEC 133/2019 (PEC Paralela), ainda tramitando no Congresso Nacional, e por haver muitas fragilidades na construção das transições, que penalizam mais quem entrou mais cedo no serviço público, ou seja, quem já constribuiu bastante para o regime.
O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de irem à votação em plenário. O Sintespe segue na luta contra a reforma.
DIA 18 DE MARÇO: ASSEMBLEIA GERAL NO SINTESPE ÀS 10H
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Foto: Bruno Collaço/AgenciaAL