Reunião dos servidores estaduais aposentados 17 de fevereiro às 14h na ALESC
Foto: Ato conjunto do Sintespe, Sinjusc, Simpe e SindSaúde no dia 24 de janeiro no IPREV, em Florianópolis, cobrando o reajuste pela lei 412/2008
O que o servidor aposentado tem a ver com a Reforma da Previdência do Governador Moisés? Tudo. Para o SINTESPE os aposentados e pensionistas serão os mais atingidos.
No projeto que se encontra na Assembleia Legislativa, o governo pede autorização para aplicar a Emenda Constitucional nº 006/2019 e tudo que está previsto no Projeto nº 133/2019 que continua tramitando na Câmara de Deputados Federais, a chamada PEC Paralela.
Dentre as alterações destacamos a nova forma de cálculo das novas pensões que vierem a ser concedidas. É uma medida cruel.
Se depender da vontade do governador Moisés, as futuras pensões sofrerão perdas alarmantes, na média com 50% de perdas em relação a remuneração que vinha percebendo o servidor titular.
Exemplo:
Atualmente – um servidor com uma remuneração bruta de R$8.000,00, poderá deixar uma pensão a partir dos seguintes critérios: a/o pensionista terá direito a receber 100% do valor do teto da previdência federal de R$ 6.100,00. Isso resulta em uma diferença de R$ 1.900,00. Sobre esse último valor é calculado o percentual de 70%, ou seja, R$ 1.330,00. Então, a pensão é soma de R$ 6.100,00 com R$ 1.330,00, o que totaliza R$ 7.430. Há uma perda R$ 570,00.
Pela proposta do Governo Moisés – nas novas pensões que vierem a ser concedidas, caso o famigerado projeto seja aprovado pelos Deputado Estaduais, haverá uma perda astronômica. Seguindo o mesmo exemplo de uma remuneração de R$ 8.000,00, a futura pensão será calculada a partir do valor de 50% do teto da previdência, ou seja, R$ 3.050,00. Temos assim uma diferença de R$ 4.950,00. Agora vem o segundo cálculo: sobre esse valor será aplicado o percentual de 60%, resultando em R$ 2.940,00. Então, pelo projeto de Lei do governador Moisés, as novas pensões serão a soma do valor de R$3.050,00 e mais R$ 2.940,00, totalizando bruto R$ 5.990,00. Isso vai pior ainda mais caso o servidor venha a falecer em serviço, pois aí a sua remuneração será calculada pela média de 100% contribuições a contar no ano de 1994, resultando em uma pensão ainda mais rebaixada.
PARTICIPE!
Para organizar os aposentados e impedir esse verdadeiro assalto à renda da família, o SINTESPE convida todos e todas para uma reunião que será realizada no dia 17 de fevereiro (segunda-feira), às 14 horas, na Assembleia Legislativa, quando será feita uma exposição de todas as maldades reunidas no projeto de Lei do Moisés.