Reivindicações são apresentadas ao presidente do Deinfra

O SINTESPE, ASDER e ASDEOH apresentaram  reivindicação em forma de requerimento pleiteando a incidência da atual gratificação sobre o vencimento correspondente a referência e ao nível em que se encontra o servidor do DEINFRA na tabela. Desde a implantação da Lei 15.158/2010 o DEINFRA paga a gratificação com base no vencimento inicial de cada categoria funcional.

O documento reivindica “em favor dos servidores do DEINFRA e da SIE, o reajuste da Gratificação de Atividade, de acordo com os índices de majoração dos vencimentos dos cargos, ocorridos a partir dos meses de julho de 2010 a junho de 2011, com o pagamento das diferenças advindas em parcelas vencidas e vincendas, inclusive dos reflexos nas demais verbas salariais”.

Na prática, isso significa que os servidores teriam a incidência da atual gratificação sobre o valor do vencimento que recebem atualmente, tanto que a própria lei determina no art. 2º, que o índice de 0,84% deve incidir sobre o valor do vencimento do cargo ocupado pelo servidor. O presidente do DEINFRA comprometeu-se com o encaminhamento para análíse jurídica e posterior manifestação quanto ao pleito.

(Clique aqui e acesse a íntegra do texto do requerimento)

A segunda reivindicação foi pela isonomia da Gratificação com o índice de 1,85% que deverá vigorar para os servidores da FATMA, fruto de grande mobilização dos servidores já que a lei da Fundação foi considerada inconstitucional, juntamente com a gratificação dos servidores do DETER. Os servidores do DEINFRA, representados pelo SINTESPE, ASDER, ASDEOH e por uma Comissão da base dos servidores, demonstraram que o órgão está em último lugar, com o menor índice de gratificação.

O presidente do DEINFRA expressou que irá encaminhar o pleito as instâncias competentes do governo. Disse ainda que tem como propósito reestruturar o DEINFRA, que esteve em vias de quase ser extinto nos últimos anos. Foi exposto que o projeto é estruturar o departamento já que estão previstos para os próximos quatros anos investimento de 1 bilhão e duzentos mil reais na área de infra-estrutura do estado. [exerce a integra da proposta do ante-projeto de lei apresentado pela entidades].

Na oportunidade os representantes dos servidores, o presidente do SINTESPE Antônio Battisti e o diretor Sebastião T. Amorim reiteraram que mais do que nunca os servidores do DEINFRA  precisam de união, sendo que possíveis divergências internas comuns dentro de qualquer órgão devem ser deixadas de lado, e que o primordial é priorizar as reivindicações que unificam toda a categoria.

PROPOSTA DE ANTE-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade de Infraestrutura para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA e Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE e estabelece outras providências.

Proposta Projeto de Lei [clique aqui]


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