REFLEXOS DE HORAS-PLANTÃO E SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE
O SINTESPE ajuizou ação em favor dos servidores da Saúde para pagamento da média da hora-plantão e sobreaviso nas licenças remuneradas (Licença para Tratamento de Saúde Próprio e da Família, Licença Gestantes, Licença para Atender a Menor Adotado, Licença para Aguardar Aposentadoria e Licença Prêmio) e o processo está com o juiz para sentença. Assim que iniciar a execução solicitaremos os documentos para cálculos.
Lembrando que o SINTESPE possui Ação Coletiva (processo n. 5034347-90.2022.8.24.0023) em favor de todos os filiados para o recebimento do Auxílio-Alimentação em férias e licença prêmio no período anterior à vigência da Lei 18.316/2021, em razão da declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que excetuavam o pagamento da verba nesses afastamentos remunerados.
