Projeto do governo Colombo tenta congelar valores incorporados e vantagens pessoais (VP)

No dia 1/12, foi realizado no auditório do Deinfra/Deter, reunião com os servidores para tratar do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e trata da mudança das regras que reajustam as Vantagens Pessoais (VP), resultantes de incorporações e agregações conquistadas pelos servidores.

O projeto de Lei nº 0044.8/2011 (confira texto abaixo) veda a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Está expresso no artigo 1º que “fica vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos” do Executivo. Já o artigo 2º determina que os valores pagos em dezembro a título de VP’s ou VPNI’s, ficarão congelados, já que passam a ser vedados quaisquer aumentos, reajustes, ou revisões, ainda que em decorrência de regras estabelecida ou em outros dispositivos legais.

Ou seja, o governador Colombo tem conhecimento que os valores pagos a titulo de VP’s, obrigatoriamente devem ser reajustados com base no reajuste geral, e ainda, sempre que o vencimento do servidor for majorado a qualquer título. Querem mudar a regra do jogo, fixado em legislação vigente, desde o ano de 1993.

O SINTESPE esta finalizando ação de cobrança com pedido de liminar referente aos reajustes da tabela de vencimento dos anos de 2010 e 2011, que não foram aplicados sobre os valores das VP’s. Ocorre que o governo tenta se antecipar para congelar vantagens conquistadas pelos servidores.

O curioso é que existem dois segmentos no Executivo que não estão preocupados com esta medida, e são os formuladores dessa política mesquinha, já que contam com seus vencimentos vinculados ao teto de subsídio dos Desembargadores.

A reunião discutiu com os servidores as medidas prejudiciais do PL 0044.8/2011, bem como tirou encaminhamentos para alterar a redação ou impedir sua votação.

 

ALGUMAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS QUE PERMANECERÃO
CONGELADAS, COM EFEITOS RETROATIVOS A 2 DE JUNHO DE 2010

– VPNI de agregações; Gratificação de Médicos; VP de Delegados; GNI da Fazenda; VPNI do Deter e Ioesc;
VPNI cargo de direção; VPNI diferença da aplicação de Planos de Cargos;
VPNI diferença vencimento cargo comissionado; VP de gratificação de atividade especial.


https://pinup-bet-aze.com, https://1win-azerbaijan2.com, https://vulkan-vegas-bonus.com, https://kingdom-con.com, https://mostbet-qeydiyyat24.com, https://1win-azerbaijan24.com, https://vulkan-vegas-24.com, https://mostbet-az24.com, https://mostbet-uz-24.com, https://pinup-bet-aze1.com, https://mostbetsitez.com, https://mostbetuzbekiston.com, https://mostbetsportuz.com, https://1xbetcasinoz.com, https://vulkan-vegas-casino2.com, https://mostbet-uzbekistons.com, https://pinup-qeydiyyat24.com, https://vulkanvegas-bonus.com, https://1xbet-az24.com, https://1xbetaz888.com, https://1win-az-777.com, https://vulkan-vegas-kasino.com, https://1xbet-az-casino2.com, https://mostbet-ozbekistonda.com, https://mostbetuztop.com, https://mostbet-az.xyz, https://1xbet-azerbaycanda24.com, https://mostbet-royxatga-olish24.com, https://1xbet-az-casino.com, https://1winaz777.com, https://pinup-azerbaycanda24.com, https://1win-azerbaycanda24.com, https://mostbet-azerbaijan2.com, https://mostbet-azerbaycanda24.com, https://1xbet-azerbaycanda.com, https://mostbet-azerbaycan-24.com, https://mostbet-azerbaijan.xyz, https://1xbetsitez.com, https://most-bet-top.com, https://mostbettopz.com, https://mostbet-oynash24.com, https://vulkanvegaskasino.com, https://1xbetaz2.com, https://mostbetcasinoz.com, https://mostbetaz2.com, https://mostbet-az-24.com, https://mostbet-kirish777.com, https://pinup-azerbaijan2.com, https://1x-bet-top.com, https://vulkan-vegas-spielen.com, https://pinup-az24.com, https://1winaz888.com, https://1win-az24.com, https://mostbetaz777.com, https://vulkan-vegas-888.com, https://mostbetuzonline.com, https://vulkan-vegas-erfahrung.com, https://vulkanvegasde2.com, https://mostbet-azerbaycanda.com, https://1xbetaz3.com, https://1xbetkz2.com, https://1xbet-azerbaijan2.com, https://1win-qeydiyyat24.com, https://1xbetaz777.com, https://mostbet-azer.xyz