Projeto de lei que estende gratificação de Retribuição Financeira é aprovada por unanimidade na Alesc

Esta quarta-feira (16) foi de alento a quase sete mil servidores efetivos vinculados ao poder Executivo estadual que conquistaram a aprovação do projeto de lei 170/2025 que lhes garante a gratificação da lei 16465/2014, pela qual lutaram há mais de dez anos.
O projeto de autoria do poder Executivo foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e em seguida, aprovado por unanimidade em Plenário lotado pela categoria.

Triênio vai valer para todos a partir de abril de 2026
De acordo com o texto, servidores lotados na FCC, FCEE, FESPORTE, FAPESC, SAR, SAS, SAQ, SICOS, SEMAE, SETUR, SUDESC, e servidores efetivos do quadro civil da SED, PMSC, CBMSC e SSP começam a receber 60% da Retribuição Financeira por Atividade Finalística já com a incidência do triênio a contar de 1º de maio de 2025, completando com os 40% faltantes a partir de abril de 2026.
Importante salientar que os lotados na Jucesc, SIE, Aresc e IMA, contemplados com essa gratificação desde 2014 começam a receber valores de incidência do triênio a partir de abril de 2026.
Para Marlete Gonzaga, a aprovação desse projeto corrige um erro salarial histórico e faz justiça a esses trabalhadores que, como os demais, cumprem papel importante na prestação do serviço público com qualidade, mas eram discriminados. O SINTESPE priorizou essa reivindicação na pauta da Campanha Salarial, no entanto, ainda há muita luta pela frente, a começar pelo reajuste geral, atualização da tabela de vencimentos e a isonomia salarial.
Uma nova reunião de negociação com o governo deve acontecer até o final do mês de abril.

Presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, e Alzemi Machado, representante das associações de servidores em prol da isonomia salarial, falam sobre essa importante conquista da categoria