Presidente da Câmara Federal quer retomar discussão da contrarreforma administrativa

PEC 32 foi derrotada pelo movimento sindical dos servidores, em 2021, mas Artur Lyra, que foi reeleito, ameaça com novos ataques

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lyra (PP/AL) ameaçou, em entrevista à mídia corporativa no dia 3 de outubro, que pretende retomar ainda este ano a discussão em plenário da contrarreforma administrativa (PEC 32/2020). A Proposta ataca os direitos dos servidores das três esferas e as conquistas da sociedade brasileira em geral prevendo, entre outros pontos, o fim do concurso público e da estabilidade no serviço público, terceirização sem limites, privatizações em série e redução da capacidade de investimentos do Estado brasileiro em saúde, educação e nas demais políticas públicas. Bolsonarista ‘de carteirinha’, Artur Lyra foi reeleito em 2 de outubro.

A famigerada PEC 32 só não foi votada em 2021 graças à intensa mobilização das entidades de defesa dos servidores, entre elas o SINTESPE. “O que o atual governo sempre quis foi ‘plantar’ apadrinhados políticos dentro do serviço público, sem necessidade de concurso”, critica o vice-presidente do SINTESPE, Antônio Battisti. Quanto ao fim da estabilidade, a PEC prevê a extinção de atuais cargos existentes, exoneração via processos administrativos, avaliação de desempenho e processos judiciais, além do que, a partir de sua aprovação, gradativamente serão aprovadas novas formas de contratação.

A PEC 32 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2021, por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes. A sua tramitação foi suspensa e a medida retirada da pauta da Câmara Federal, no final do ano passado. Agora, após as eleições a Proposta voltará à tona, se o projeto fascista de governo vencer o pleito em 30 de outubro, o que é pouco provável. “Isso prova cada vez mais que nunca podemos baixar a guarda, porque os ataques ao serviço público e à classe trabalhadora estão sempre na pauta desse desgoverno”, adverte Battisti.