Por que o SINTESPE não foi comunicado da reunião do GT sobre as gratificações?
Desde o dia 11 de maio, depois da reunião com o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, estava tudo combinado com o SINTESPE que no prazo de 60 dias o Governo reuniria o Grupo de Trabalho (GT SEA) para debater a equiparação das gratificações. Para nossa surpresa, o GT realizou o primeiro encontro no dia 19 de julho, às 16 horas, mas os dois representantes do SINTESPE neste Grupo de Trabalho, Claudete Gerhard e Rui Pereira Roeder (leia aqui o ofício com as indicações), sequer foram comunicados, uma total falta de respeito para com o Sindicato. Pior ainda: nem mesmo os servidores que estiveram na reunião se dignaram a convidar ou questionar a ausência dos representantes do nosso Sindicato.
O SINTESPE entrou em contato com a Secretaria de Administração, cobrando uma justificativa pela ausência na reunião do GT, e foi informado de que o Sindicato somente será convidado a partir do próximo encontro. Em nossa avaliação, com o devido respeito, falta legitimidade ao grupo que esteve presente para representar o conjunto dos servidores. Reiteramos que esta é uma atitude antissindical, que divide os servidores e ignora o SINTESPE enquanto representante legal da categoria. O objetivo do Grupo de Trabalho é reparar as injustiças salariais cometidas contra aproximadamente 9 mil servidores estaduais que não receberam as gratificações concedidas pelos governos Colombo e Moisés, entre os anos de 2011 e 2022. Para se ter uma ideia, durante esse período, um grupo de servidores foi beneficiado com reajuste salarial de até 254,65%, enquanto a ampla maioria recebeu somente 73%.
O SINTESPE já ingressou com Ação Civil Pública (nº 5133.753-84.2022.8.240023) na Vara da Fazenda, em Florianópolis, reivindicando o cumprimento da Lei de Data-base (nº 15.695/2011), que considera as gratificações como reajuste anual de salário, direito de todos os servidores, sem exceção. O Sindicato ainda desenvolve a luta política pela isonomia das gratificações, com visitas aos secretários de Estado, aos deputados e na sua atuação junto à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e através da tenda quinzenal montada na frente da Alesc, mobilização pública que inclui a luta prioritária pela retirada do confisco de 14% dos aposentados e pensionistas. Por tudo isso, o Sindicato quer conhecer o resultado da referida reunião do GT SEA, para divulga-lo na base, e espera que esse “erro” seja corrigido nos próximos encontros que, ao que tudo indica, serão quinzenais.
