O que está em jogo no SC Saúde?

O Plano SC Saúde é destinado a atender os servidores estaduais e seus familiares reúne atualmente 180 mil pessoas. Esse Plano foi criado por lei estadual que também instituiu um fundo para dar autonomia de gestão, controle financeiro e contábil. Há quatro anos, mediante processo licitatório, foi firmado um contrato com a Unimed que se encerra no dia 31 deste mês, mas pode ser prorrogado somente por mais um ano.
Este contrato envolve o repasse mensal a Unimed da importância de R$ 20 milhões. Trata-se, portanto, da segunda maior carteira de plano de saúde no estado de SC, setor em que a Unimed controla 90%. Ocorre que no final do ano passado a Unimed comunicou seu desinteresse na simples renovação, deixando uma bomba nas mãos dos gestores do SC Saúde.
Segundo o diretor Paulo Roberto Coelho Pinto, desde o início do ano passado os gestores do Plano SC Saúde começaram a trabalhar com a possibilidade de administrar diretamente a rede conveniada e os pagamentos pelos serviços prestados. Argumenta ainda que na busca de uma solução que não implicasse em custo elevado para manutenção do Plano de Saúde e sem ficar refém das imposições que a Unimed repetia em fazer a cada renovação contratual, foi lançado pela secretaria da Administração a Concorrência nº 222/2010.
O objetivo era contratar uma empresa que ficaria responsável, dentre outros serviços, por implantar um sistema de credenciamento médico, laboratorial e hospitalar para atender os servidores que integram o SC Saúde, todavia foi suspensa recentemente. Notícias na imprensa davam conta de haver indícios de direcionamento.
Também chama a atenção a manifestação do ex-secretário da Administração, Paulo Eli, em expediente encaminhado ao colunista do DC, Moacir Pereira, afirmando: “Hoje a Secretaria da Administração paga a federação das Unimed’s “X”, que paga a Unimed local “Y”, que paga ao médico, clínica, laboratório e hospital “Z”. Na realidade existe uma corrente de felicidade que encarece os serviços. Tanto é que o médico que atende o paciente do SC Saúde recebe apenas R$ 33,60 por consulta, enquanto que o mesmo médico que atende a outro plano da Unimed recebe R$ 46,00 por consulta.
Os servidores na hora da marcação da consulta são discriminados, são os últimos da fila, ou pagam a consulta particular. Os servidores alegam terem sido vítimas desse procedimento diversas vezes. Na verdade, o sistema Unimed, estava na confortável posição de único fornecedor e sempre apostou na falta de competência dos servidores do SC Saúde para construir uma proposta de Autogestão…”.
Uma coisa é certa: estamos diante do maior contrato coletivo de plano de saúde, que envolvem a cifra vultosa de aproximadamente R$ 250 milhões por ano. Valor cobiçado que precisa ser tratado com todo zelo e transparência, para não repetir os erros do passado, onde a corda sempre arrebentou do lado do servidor.
Contrato com a TOP MED é questionável
Além do custo direto pago mensalmente a Unimed (R$ 20 milhões por mês) o SC Saúde mantém um contrato de prestação de serviço com a empresa TOP MED, tendo por objeto a realização de serviços de prevenção à saúde do servidor.  O custo mensal estava previsto em R$ 1,5 milhões.
 Este contrato, segundo veiculado na imprensa, foi suspenso pelo Secretário de Estado Administração.  Acontece que o Contrato firmado com a UNIMED já prevê a realização deste tipo de serviço o que pode caracterizar duplicidade de pagamento para um mesmo serviço. Outro fato é o valor dessa assessoria que ao final representa 10% do contrato com a Unimed excluído o custo operacional.
Uma medida justa e necessária seria uma análise mais criteriosa da aplicabilidade e do retorno dos serviços realizados por essa empresa ao longo dos últimos anos, que poderia ser feito por meio de uma auditoria interna constituída por uma equipe de servidores efetivos da Secretaria da Administração.
Defendemos a autogestão sem terceirização
O SINTESPE defende que a curto prazo o Fundo deveria adquirir um sistema visando a administração direta do Plano SC Saúde, cabendo a Secretaria da Administração constituir uma equipe técnica de servidores efetivos nos moldes que possui a Unimed, reservada a devida proporcionalidade.
A autogestão proposta pelos gestores do SC Saúde, mantém a terceirização da administração o que poderá implicar em aumento dos gastos de operacionalização do Plano. Esta é a posição da diretoria do sindicato aprovada na reunião extraordinária do dia 21 de janeiro de 2011.

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