O governo do Estado “esqueceu” de reajustar os salários dos servidores aposentados pela compulsória?

O IPREV, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais, desde janeiro de 2018 não reajustou os vencimentos do servidor/a aposentado compulsoriamente ao atingir os 70 anos de idade com proventos proporcionais.

Todo ano é essa mesma falta de consideração por parte do Governador do Estado, que deixa de editar o Decreto que reajustaria os benefícios de aposentadoria e pensões, determinados pelo art. 71, da Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008. Cabe ao Presidente do IPREV, com a autorização do Conselho de Administração, tomar essa iniciativa junto ao governo do Estado.

O artigo citado determina que os servidores aposentados na compulsória e também aqueles que foram aposentados sem a paridade, terão a garantia do reajuste anual com base no índice do reajuste do Regime Geral da Previdência Federal anunciado no mês de janeiro.

O SINTESPE volta a insistir: o governador Moisés concedeu, sem vacilação, o reajuste de 16% para o teto remuneratório do Estado no início deste ano, todavia, desde quando assumiu o cargo esqueceu de reajustar os proventos da aposentadoria e pensões originárias da compulsoriedade.

Em janeiro de 2018 a Previdência Federal anuncio o índice de 2,07% e no corrente ano 2,43%. O governo Colombo/Pinho Moreira também saiu de fininho e não cumpriu a lei.

Ainda há tempo para o Governador e o Presidente do IPREV corrigir essa injustiça, atualizando os vencimentos pagando os valores atrasados desde janeiro de 2018. O atual Secretário da Administração está bem ciente desse desrespeito e falta de consideração, pois também foi titular da pasta no governo Pinho Moreira.

Com a palavra às Suas Excelências.