Nova Diretoria do SINTESPE definiu prioridades de luta

Reajuste anual, novo Plano de Cargos, isonomia e reposição das perdas salariais serão o foco

A nova Diretoria do SINTESPE esteve reunida nos dias 5 e 6 julho, com representações de todas as regiões do Estado, onde foi definido as principais ações na defesa dos servidores ativos e aposentados. 

A Reforma da Previdência em fase de votação no Congresso Nacional, foi um dos temas que mereceu o maior debate. “Direitos históricos dos servidores públicos da ativa,  dos aposentados e seus pensionistas, estão sendo atacados como nunca visto antes. Nenhum trabalhador será poupado pela proposta do presidente da República e, infelizmente, muitos irão descobrir essas perdas quando tiverem que buscar o seu benefício, seja na aposentadoria ou na pensão”,   declarou o presidente do SINTESPE, Antônio Battisti.

Também fez parte dos debates, a retomada da luta pelo cumprimento da Data-Base, com reajuste anual  para os servidores ativos e aposentados. Levando-se em conta o índice acumulado da inflação (INPC) no período de 2012 até 2018, as perdas chegam a 54%.   

Levar a necessidade de um Novo Plano de Cargos e Salários aos locais de trabalho será outra prioridade. A atual tabela de vencimento que vigora nas secretarias, autarquias, fundações e agências, está completamente defasada, com o piso inferior ao salário minimo. Não bastasse isso, a Lei Complementar nº 676/2016 tratou de extinguir todos os Planos de Cargos e Vencimentos, inclusive os Quadros de Pessoal, transferindo os servidores ativos e aposentados para um “quadro geral” do Executivo, o que para o SINTESPE se constitui em ato ilegal.

As gratificações que hoje são pagas precisam ter tratamento isonômico. Os servidores civis do quadro geral, lotados na maioria das secretarias e fundações, inclusive aqueles lotados na segurança e administração prisional (LC nº 081/1993), são os mais prejudicados.

Agora é hora de todos e todas participarem dessa batalha. 

A luta está apenas começando!