Nota Sobre a Reintegração de Posse Contra as Trabalhadoras e os Trabalhadores do Bairro Jardim Das Oliveiras em Araquari/SC
O acesso à moradia digna, um direito constitucional negado a mais de 6 milhões de famílias no Brasil, tem ficado cada dia mais distante para a classe trabalhadora. No contexto atual as ocupações não são uma escolha, mas a única opção para milhares de famílias, diante da grave crise que assola o país e da falta de políticas públicas de habitação. Os cortes nos programas de aquisição de casa própria para pessoas de baixa renda, a atual e excludente política econômica de Bolsonaro, o congelamento dos investimentos públicos nas áreas sociais e a perseguição aos movimentos sociais formam uma grave e excludente realidade para muitos brasileiros. Agora, mais do que nunca, se faz necessária a luta orgânica da CUT nestes espaços de resistência.
Na cidade de Araquari, norte de Santa Catarina, 200 famílias do Bairro Jardim das Oliveiras lutam pelo direito de permanecerem em suas casas. A Justiça Federal emitiu uma ordem de reintegração de posse com prazo que expira na próxima quinta-feira (16/1) para que todos deixem suas residências. Segundo a justiça, o bairro ocupa 193 mil m2 de um total 8.410.317,231 m² consideradas terras da União. Dentro deste perímetro há outros bairros estabelecidos, porém apenas o Jardim das Oliveiras vem sofrendo sucessivas ameaças de despejo. Estas famílias lutam há anos pelo direito à moradia e por condições dignas de vida. A especulação imobiliária e a injustiça social podem fazer com que 800 pessoas tenham que deixar seus lares.
O SINTESPE, em conformidade com o Artigo 2º de seu Estatuto, se solidariza com o movimento de luta por moradia dos trabalhadores e trabalhadoras do bairro Jardim das Oliveiras e repudia qualquer investida no sentido de relegar à situação de risco as famílias que ali residem. Condenamos manobras e distorções jurídicas que visem privilegiar a especulação imobiliária e provocar ainda mais dificuldade aos trabalhadores, já tão fustigados pelas medidas antipovo perpetradas pelos governos e cobramos do poder público que assuma a responsabilidade de salvaguardar os direitos constitucionais que estão sendo ameaçados.
🚧 Agenda de mobilização:
➡️ Terça (14)⬅️
✅9h caminhada até a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Araquari
Concentração na Associação de moradores do Bairro às 8h e saída da caminhada às 9h
✅13h Visita a AGU e MPF em Joinville
➡️ Quinta (16)⬅️
✅ Vigília noturna contra o despejo
➡️ Sexta (17)⬅️ dia todo
✅ Ato de resistência barricada popular solidária contra o despejo