REAJUSTE JÁ! Reunião de negociação com o governo agendada para dia 5 de março

O ano de 2020 iniciou de forma dramática para os servidores públicos estaduais, com o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo Moisés tramitando em regime de urgência na Alesc e as MP’s 186 e 438 (que propõe gatilhos de contenção de gastos com pessoal, incluindo redução de jornada e vencimentos) no Congresso Nacional. Nesse furacão de ataques dos governos estadual e federal, as reivindicações por reposição salarial, equiparação das gratificações, plano de cargos e aumento do vale-alimentação, não podem ficar em segundo plano. “De fato, é preciso manter a luta firme nas duas frentes: contra a destruição do Regime Próprio de Previdência, onde o SINTESPE atua de forma unificada com os demais sindicatos de base estadual, mas também em defesa da reposição das perdas salariais, que já somam até 57%”, diz Rodrigo Souza, Secretário Adjunto de Comunicação do SINTESPE. A resistência contra a reforma passa por uma mobilização de massa, com a vigília na Alesc que ocorre nesta segunda e terça-feiras, com atividades de instrução, manifestações de protesto e intervenção junto aos deputados nos corredores da Assembleia Legislativa, numa luta contra o tempo, já que a data limite para votação da Emenda à Constituição Estadual  é 24 de março. 

Já a campanha salarial, iniciada no final do ano passado, reivindica o cumprimento da Data Base, que conforme a lei 15695/2011 vence no mês de janeiro. O governador adotou a “clausura”, se negando a negociar durante o ano de 2019, justamente por não dispor de argumentos plausíveis para justificar o atual arrocho imposto ao funcionalismo público catarinense. Segundo, Antônio Battisti, presidente do SINTESPE, “se há caixa para pagar 16,38% para o teto, deveria ser estendido para o conjunto dos servidores do Executivo. O limite de gastos com pessoal é de 49%. Hoje está em torno de 46%, abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. O aumento do teto salarial foi um dos primeiro atos do governador, ainda em fevereiro de 2019 e beneficiou cerca de 900 servidores, com impacto de R$ 72 milhões anuais nas contas do Estado.

No último dia 10 foi enviado ofício ao Grupo Gestor do governo, com cópia para o Secretário da Administração, solicitando, mais uma vez, abertura de negociação. A resposta veio no dia seguinte, agendando a reunião para dia 5 de março às 14 horas no Centro Administrativo, em Florianópolis. A pauta de reivindicação inicial defendida pelo Sindicato procura contemplar a todos os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, sem prejuízo das negociações que os demais sindicatos vêm realizando (sobretudo os do magistério e do pessoal da Saúde). 

 

Confira a pauta enviada à SEA:

1 – reajuste anual previsto na Lei n° 15.695/2011 levando em consideração perdas acumuladas; 

2 – extensão da Gratificação de Retribuição Financeira aos servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações não contempladas, com a incidência do Triênio aos que já as recebem; 

3 – constituição de comissão paritária para um Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos; 

4 – concurso público para suprir necessidade de pessoal administrativo e técnicos dos Órgãos do Poder Executivo; 

5 – anulação dos cortes da insalubridade na SIE, IMETRO e outros sem a realização de perícia técnica; 

6 – fixação do auxílio alimentação em R$550,00 mensal.

 

Hora de lutar!

O momento é decisivo para a classe trabalhadora no Brasil e no mundo. Os ataques visando a retirada de direitos ocorrem em todos os níveis e é preciso uma postura firme e resoluta para fazer frente às investidas de governantes que atuam como correias de transmissão de um projeto financista, privatista e de destruição da soberania nacional e opressão dos trabalhadores. “É importante aproveitarmos esse clima de mobilização em torno da luta contra a reforma da Previdência para alavancarmos também nossa campanha salarial, o clima é de turbulência, porém sabemos que sem união e demonstração da nossa força será muito mais difícil sermos bem sucedidos”, complementa Rodrigo.

 

Confira o calendário de lutas e participe da mobilização contra a reforma e pelo RAJUSTE JÁ!

 

📌DIA 5 de MARÇO

➡ Reunião com o Grupo Gestor do governo para negociação do reajuste salarial e demais reivindicações enviadas no ofício 11/2020 à SEA