Unidos contra a Reforma!
O SINTESPE, juntamente com os principais sindicatos de base estadual definiram a estratégia de mobilização contra a nova Reforma do Regime de Previdência Social dos servidores estaduais. Na próxima terça-feira (4), o projeto deverá ser lido na presença do governador Carlos Moisés na ALESC e as entidades e centrais sindicais já decidiram: vão recepcionar o governador e os deputados na volta do recesso legislativo com um sonoro NÃO a mais esse ataque contra os direitos dos trabalhadores do serviço público. A data acabou por integrar o calendário de lutas que já vem sendo construído desde novembro do ano passado, quando a Frente Nacional Em Defesa dos Serviços Públicos estipulou o calendário nacional de lutas contra as medidas excludentes e antipovo do governo Bolsonaro.
Reforma pra quem?
Em 2015, durante o governo de Raimundo Colombo, já foi implementada uma reforma previdenciária. A lei 662/2015 fundiu os fundos financeiro (deficitário, de todos os servidores que se aposentaram até aquela data) e o previdenciário (superavitário e que à época possuía R$800 milhões em caixa). Todo esse dinheiro, que custearia as futuras aposentadorias, foram jogados no “buraco sem fundo” do fundo financeiro. Isso tornou o fundo deficitário insolúvel, uma vez que a cada dia mais pessoas passam a receber por ele e menos contribuem, dado o enxugamento de pessoal que vem sendo operado há anos. Além disso, foi criado o lano de previdência complementar, para aqueles que não desejassem ter seus benefícios limitados ao teto do INSS quando se aposentarem e a alíquota de contribuição foi aumentada, de forma escalonada, para os atuais 14% (taxa superior à da iniciativa privada e uma das maiores do país, entre servidores públicos). Essa proposta do governo Colombo foi votada de forma tumultuada, com bloqueio de acesso às galerias da Alesc e acabou aprovada por 30 votos a 8. Na época o discurso do governo e da mídia era de que o projeto resolveria o problema do sistema previdenciário estadual.
Quatro anos depois, o problema se agravou. Agora o coronel Moisés pretende, com mais medidas contra os servidores, dificultando acesso a benefícios de forma que chega a ser cruel, como no caso das mudanças propostas para a concessão de pensão por morte. Ainda pior, a proposta inclui a desconstitucionalização das regras para aposentadoria, o que pode permitir que futuras mudanças (com certeza nada benéficas aos trabalhadores) sejam aprovadas por lei ordinária, que depende de maioria simples (50% +1 voto).
No entanto o que é mais desmoralizante para o governador é que os servidores militares estão sendo incluídos nas despesas que pintam um quadro de déficit monstruoso, mas as mudanças atingirão apenas os servidores civis (excluindo também agentes penitenciários, socieducativos e policiais civis). Ou seja, o governador não quer para si e para seus colegas de categoria o que propõe para os demais. Ele próprio se aposentou integralmente aos 48 anos como bombeiro militar. Isso tudo eixa claro por quê e para quem é essa reforma.