Mais de meio bilhão de reais em jogo para Celesc e Casan

Apenas os dois processos mais vultosos, que as empresas consideram como perdas prováveis, somam R$ 321 milhões.

Estatais catarinenses concessionárias de serviços essenciais, Casan e Celesc, juntas, tiveram que reservar R$ 510 milhões de seus caixas apenas para garantir o pagamento de ações judiciais consideradas como causas quase perdidas. Somados, os dois maiores processos – um de cada companhia – somam R$ 321 milhões.

A Celesc separou o maior montante no seu balanço contábil – R$ 375 milhões este ano –, segundo formulário de referência entregue pela empresa na Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Um desafio a mais para a já complicada tarefa da nova diretoria, encabeçada por Antonio Gavazzoni, que assumiu no início do ano com a promessa de profissionalizar a gestão da estatal.

Como efeito de comparação, a cifra representa quase 75% da folha de pagamento anual de R$ 512,5 milhões estimada para 2011, e que inclui terceirizados, ou praticamente o mesmo que a empresa pretende investir em distribuição de energia este ano (R$ 397,9 milhões).

Do total reservado, R$ 221 bilhões são relativos a uma ação de 2003, que já teve decisões favoráveis aos autores, os ministérios Público Federal e Estadual. De acordo com o assessor jurídico da presidência da Celesc, Alex Santore, apesar da empresa ter separado o valor da ação, não caberá à estatal realizar o pagamento se a causa for perdida.

O processo em questão se refere ao apagão de 2001. A União criou a chamada Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), que garantiu cobrança extra na conta de luz às concessionárias por causa da redução no consumo, mesmo para as distribuidoras de energia do Sul do país, onde não houve racionamento.

– Mas a Celesc é apenas parte do processo. O sistema interligado nacional e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também estão nele – argumenta Santore.

É possível que a conta sobre para os consumidores do Nordeste. A lógica é a seguinte: a Aneel autorizaria um reajuste anual maior às concessionárias da região ao mesmo tempo em que reduziria os aumentos nas tarifas no Sul como forma de compensar quem pagou além do devido.

Além dessa ação, outro provisionamento de vulto, R$ 50 milhões, trata de uma ação trabalhista que se arrasta desde 1989, envolvendo funcionários de Concórdia, no Meio-Oeste. Esse sim, diz Santore, um processo que a Celesc terá que pagar, caso a Justiça decida pelos empregados.

Impacto também em receitas futuras

Apesar das explicações, analistas do mercado de energia afirmam que a companhia já terá o seu resultado (lucro ou prejuízo) afetado, o que pode levar a um desgaste da direção da empresa com os acionistas.

Além disso, a Celesc perderá receita se o aumento da tarifa for mesmo menor. A revisão periódica é em 2012 e a companhia precisa de um reajuste positivo caso queira se manter economicamente viável a ponto de garantir a renovação da concessão em 2015.

Sem receita, o investimento em infraestrutura, exigido pela Aneel para adequação à empresa de referência (companhia virtual criada para estabelecer os parâmetros de eficiência da Celesc), também deve cair. O que coloca a Celesc em xeque. De novo.

Martin Salvati, diretor da Delos, uma das cinco consultorias especializados no setor credenciadas pela Aneel no país, ressalta que é possível que essa diferença da revisão tarifária incida sobre a Parcela A e não na Parcela B, que afeta os resultados das concessionárias de energia.

– Na Parcela A entra tudo o que não diz respeito à gestão da empresa, os custos com a compra de energia, por exemplo. É a parcela B que garante o pagamento da folha, investimentos e a remuneração de acionistas, portanto, onde estão os ativos dos resultados da empresa e para remunerar o capital perdido – explica.

Para Salvati, a tarifa da Celesc deve cair, mas na Parcela A, o que aliviaria o efeito no resultado da empresa.