Jorginho Mello (PL) bate recorde com mais de R$ 20 bi de renúncias só em 2023

 

Jorginho Mello (PL) projeta abrir mão de R$ 89,52 bilhões em impostos, a maior parte deixará de ser cobrada de importadores, industriais e agronegociadores, até o final do mandato em 2026. A projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) no final do ano passado, e representa um crescimento de 104,71% na comparação com os quatro anos da administração Carlos Moisés (ex-PSL, atual Republicanos).

A projeção do atual governador ignora indicação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (@tce_sc) em documento que analisou os números do Governo em 2022 e traz na página sete a seguinte sentença, “é imperioso que sejam adotadas medidas para estancamento do crescimento desenfreado da renúncia fiscal”.

O documento do TCE-SC aponta duas principais discrepâncias. A primeira diz respeito ao crescimento exponencial que vem ocorrendo ano a ano, foram 338% de crescimento durante o governo Moisés. A segunda está relacionada à distância entre aquilo que é previsto nas LDO aprovadas pela Alesc e o que de fato deixa de ser arrecadado a título de renúncia.

O maior salto no governo Moisés foi de 2021 para 2022, quando o total de isenções saiu de R$ 9,59 bilhões para R$ 20,5 bi, sendo que as previsões que constavam nas LDO dos dois anos foram de, respectivamente, R$ 6,34 bi e R$ 14,01 bi.

Mesmo assim, Jorginho parece estar disposto a seguir os passos de Moisés e dar continuidade na política de maximização de renúncias. De acordo com o economista Maurício Mulinari, “as isenções fiscais do Estado de Santa Catarina certamente superaram os R$ 20 bilhões previstos na LDO para 2023, é a maior renúncia proporcional do Brasil, o equivalente a quase 50% da receita líquida arrecadada.”