Instituto MOSAP participa da reunião da Frente Nacional pela PEC 555/2006

O Instituto MOSAP, esteve presente nas Reuniões de São Paulo – nos dias 13 de junho na APAFISP onde estiveram o Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado Ivan Valente.

A APAFISP recebeu, na tarde de hoje (13/6), os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), além de representantes de várias entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, para mais uma reunião da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/2006.

Ivan Valente enfatizou que a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é uma “desculpa” do governo para um alegado rombo nas contas da Previdência. “Como vocês sabem, o sistema previdenciário não é deficitário. Esse dinheiro vai para a dívida pública”, destacou. Ivan Valente disse que a mesma estratégia está sendo utilizada pelo governo para aprovar o Código Florestal que, segundo ele, só trará prejuízos. Por isso, aproveitou para passar entre os presentes um abaixo-assinado contra a aprovação do Código.

O deputado também revelou que esse é o momento para as entidades reforçarem o trabalho em prol da aprovação da PEC 555/2006 e de outras matérias que não encontravam espaço no Congresso graças ao “bom momento” do governo Dilma. “Com o caso Palocci, o governo está desgastado e isso abre uma perspectiva para os movimentos de luta”, explicou.

Arnaldo Faria de Sá concordou com Ivan Valente. “Política é uma gangorra. Antes, estavamos em baixa. Agora, conseguimos um certo equilíbrio. É preciso aproveitar esse momento para colocar em votação as matérias de interesse”, disse.

Para Arnaldo Faria de Sá, uma forma de facilitar a aprovação da PEC 555/2006 é chamar a atenção, primeiramente, para a Proposta de Emenda Constitucional 270, que garante proventos integrais e com paridade para os aposentados por invalidez. “Essa é uma tática, pois a PEC 270 já tem uma grande aceitação entre os parlamentares”.

Outra presença nesta reunião da Frente foi a do presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert. Ele iniciou sua fala explicando as razões que levaram a Organização dos Estados Americanos (OEA) a decidir contra a ação proposta pelo Mosap contra a contribuição dos inativos. “A Comissão decidiu politicamente, de acordo com as conveniências. Não foi analisada a lógica da justiça jurídica da causa”, afirmou.

Edson também acredita que a estratégia para levar a PEC 555 a votação é intensificar ainda mais o trabalho parlamentar. “Aqui em São Paulo vocês já estão fazendo um trabalho nas bases, mas há Estados em que não há nenhuma mobilização”.

Para dar mais visibilidade, o Mosap agendou, para 31 de agosto, um grande movimento no auditório Petrônio Portela, no Senado, onde pretende reunir especialistas em finanças públicas, em Previdência Social e em saúde, além de grande número de sevidores para mostrar aos parlamentares que a aprovação das PECs 555 e 270 nada mais é do que a correção de erros e injustiças cometidos contra o funcionalismo. “Precisamos reunir o maior número de pessoas, lotar o auditório que tem capacidade para mais de 500 pessoas e chamar a atenção dos congressistas para a força dos servidores”.

A próxima reunião da Frente São Paulo pela PEC 555 será realizada no dia 27 de junho, na AFPESP.

A Associação Coral Florianópolis abriu as atividades do 7º Congresso Estadual do Sindprevs/SC na noite desta quarta-feira (15/6) em Balneário Camboriú.

Com o lema Resistir, Lutar e Avançar Sempre o 7º Congresso tratará de temas como a privatização da saúde, a auditoria da dívida pública brasileira, saúde do trabalhador, preconceitos e violência que afetam a sociedade atual. Estiveram presentes na abertura do evento entidades sindicais entre elas Sinergia, SindSaúde, Sindes e Aprasc, representante da Associação Brasileira LGBT, o presidente nacional do Psol, Afrânio Boppré, e o representante do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Cleiton Emanoel Rodrigues.

Compuseram a mesa, o coordenador Geral do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza; pela Fenasps os Diretores Jorge Ricardo Moreira e Lídia de Jesus; o Gerente Regional da Geap, Antônio Gomes Farias Neto;  representante do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert;  e o representante da anvisa, Estevão Cláudio dos Santos.

O Coordenador do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, lembrou que o Congresso é a instância maior de deliberação da categoria e que a Comissão Organizadora do 7º Congresso “não mediu esforços para chegar a este momento”.  “Independentemente de quem venha a compôr a próxima gestão, todos sairão pautados pelos compromissos aprovados pelo 7º Congresso”. Valmir também enfatizou que o sindicato tem compromissos com a categoria, mas também com toda a classe trabalhadora. Por fim, o Coordenador do Sindprevs/SC disse que é necessário organizar a categoria nos seus locais de trabalho para os enfrentamentos que virão durante o governo Dilma. Valmir também recordou que neste dia 16/6 em Brasília os servidores públicos federais estarão participando de um grande ato conjunto em Brasília como atividade da Campanha Salarial da categoria.

O representante do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, disse que os temas do Congresso são importantíssimos e “são um caminho para conscientizar os trabalhadores da necessidade de ações para a luta que se faz necessária”. Edison pediu apoio para os projetos que o Mosap tem lutado em favor dos aposentados e pensionistas no Congresso Nacional. como a  PEC 555 (hoje transformada em substitutivo) que procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados  acima de 61 anos.

A Diretora da Fenasps Lídia de Jesus lembrou que hoje o mundo vive uma explosão de lutas de trabalhadores e que aqui no Brasil os desafios são enormes. “Esse momento deve ser um momento de acumulação de forças para os próximos períodos para lutarmos juntos por melhores condições de vida e contra as políticas de sucateamento da Saúde. Estão aí as ameaças das Organizações Sociais, as reformas do capital e os projetos de leis que retiram direitos dos servidores como o PL que congela o salário dos servidores públicos federais”.

O Diretor da Fenasps, Jorge Ricardo Moreira, lembrou da vitória recente que os trabalhadores tiveram com a derrubada da MP 520, que criaria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), levando à interferência do capital privado nos Hospitais Universitários. “Precisamos resgatar a solidariedade entre os trabalhadores”, reforçou Jorge. “Se há dinheiro no País para realizar as Olimpíadas e a Copa do Mundo, tem que ter dinheiro para os trabalhadores. Mas, ao contrário, para realizar as Olimpíadas e a Copa, trabalhadores estão sendo expulsos de suas moradias”.

O Deputado Estadual Sargento Soares propôs, na sua fala, uma moção em defesa da anistia dos Praças em Santa Catarina, punidos no último movimento reivindicatório organizado pela categoria em 2008, sendo que muitos foram expulsos da corporação. “Preservar a Seguridade Social deve ser a razão de ser de todos os servidores públicos, principalmente vocês, previdenciários. Temos perdidos muitos direitos nos últimos anos. O Estado, subordinado aos interesses dos monopólios privados, tem optado por abandonar uma parcela da população brasileira que não pode pagar escola e nem saúde particulares. Em nome de uma política de gerar lucro para poucos, o governo vende a saúde pública, entregando os hospitais às Organizações Sociais.

O Gerente Regional da Geap, Antônio Gomes Farias Neto, trouxe o apoio da Geap às lutas do Sindprevs/SC e à toda categoria, se mostrando solidário às nossas reinvindicações.

Estevão Cláudio dos Santos, representante da Anvisa, agradeceu o convite e disse esperar que o Congresso  discuta efetivamente os assuntos que estão propostos e consiga avançar e fazer a luta necessária , trazendo benefícios a todos os trabalhadores.

Após a abertura, foi aprovado o regimento interno do 7º Congresso e eleita a Comissão Eleitoral para as eleições do Sindprevs/SC.

O Presidente do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, fez a abertura da reunião falando sobre a importância de conhecer as várias pautas que estão ocorrendo ao mesmo tempo: Aposentadoria Especial, Audiências Públicas e Seminários do Plano Nacional de Educação – PNE, Plano Municipal de Educação- PME, Julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF da ADIN que contesta a Emenda Constitucional 62 sobre o pagamento de Precatórios e Propostas de Emendas à Constituição – PECs 555 e 270.

Para a apresentação dessa pauta estiveram presentes os advogados do jurídico do SINESP Dra. Ana Maria Cruz de Maraes e Dr. Horácio Luiz Augusto da Fonseca, a Diretora para Assuntos de Legislação e Defesa dos  Direitos dos Filiados do SINESP, Elge Precher Iaconelli, e o Presidente do Movimento  Servidores Aposentados e Pensionistas Edison Guilherme Haubert, que discorrem sobre:

PECs 555 e 270

O Presidente do MOSAP Edison Haubert expôs o histórico e o panorama político do Congresso Nacional diante das PECs 555/06 e 270/08, que tratam sobre o término da contribuição pelos aposentados à previdência e a paridade e integralidade aos aposentados por invalidez.

Há que ter muita luta para resgatar direitos retirados, como são os casos desses temas na Emenda Constitucional 41/03. Segundo dados, só os funcionários federais contribuíram com 10 bilhões e 534 milhões, quase um bilhão por ano.

No dia 31/08, em Brasília haverá uma ação da Frente Nacional pela aprovação dessas PECs.

A Emenda Constitucional 62 que traz nova ordem de pagamento para os precatórios é uma injúria. Os parlamentares precisam saber que é de justiça, é constitucional e humano que o STF se posicione de forma favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.357, interposta pela OAB.

É necessária uma grande pressão pública para pautá-las para votação no Congresso Nacional.

Conclamou a todos a entrarem em contato com os parlamentares.

Dia 27 de junho às 14,00horas participou de Reunião na Assembléia dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo AFPESP – com participação de várias outras importantes Entidades Representativas de Servidores Públicos do Estado de São Paulo e dirigentes Nacionais de Categorias Estaduais. Nesta última reunião estiveram presentes o Dep. Arnaldo Faria de Sá e o Dep. João Dado.

PEC 555/2006: APAFISP participa de nova reunião da Frente  

Na tarde de ontem (27/6), a presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, esteve presente em mais uma reunião Frente Sâo Paulo pela PEC 555, que reune as diversas entidades que unem forças em prol da aprovação da proposta. A APAFISP também foi representada por sua vice-presidente de Finanças, Dirce Leme Claro.

A reunião foi realizada na AFPESP e contou com a presença dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e João Dado (PDT-SP). A mesa de debates também teve a participação do presidente do Mosap, Edison Haubert.

Ao início do encontro, a presidente da APAFISP lembrou os participantes do abaixo-assinado online lançado pela entidade em defesa da aprovação da PEC 555/2006. O abaixo-assinado está disponível para assinaturas no endereço,

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=APPEC555.

Os participantes da reunião parabenizaram a APAFISP pela iniciativa, bem como pelo panfleto “PEC 555/2006: Aprovação Já”, que vem sendo distribuído desde o início do ano para deputados e senadores.

Os deputados federais aproveitaram a reunião para reforçar que as entidades nacionais, estaduais e municipais devem unir forças. “Esta nossa luta em uma luta de todos, agregando quanto mais parceiros possíveis for”, disse Arnaldo Faria de Sá. Edison Haubert lembrou do grande movimento que será realizado no dia 31 de agosto, em Brasília, quando o Mosap pretende reunir o maior número de servidores públicos das três esferas no Auditório Petrônio Portela, do Senado, para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC 555 e outras medidas que beneficiam os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Uma nova reunião, para traçar estratégias para este encontro, será realizada na próxima quarta-feira (29). O objetivo é que todas as entidades se unam e se organizem para engrandecer o movimento do dia 31 de agosto.

No dia 27/06/11 realizou-se mais uma reunião do Movimento Frente Nacional para a aprovação das PECs 555 e 270, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo -AFPESP.

O SINESP foi representado pela Diretora Sindical Aparecida Benedita Teixeira. Estiveram presentes várias Entidades representativas dos servidores públicos do executivo, legislativo e judiciário, os Deputados Arnaldo Faria de Sá e João Dado,  Edison Guilherme Haubert, Presidente do Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, entre outros.

O Conteúdo

É de extrema importância para os servidores públicos a aprovação dessas PECs.

A PEC 270 visa restabelecer a paridade e a integralidade para os servidores aposentados por invalidez e a PEC 555 propõe o término da contribuição previdenciária para os aposentados.

Para o Deputado Arnaldo Faria de Sá é chegada a hora de agregar para buscar o resultado no Congresso Nacional. As mobilizaçãoes Estaduais e Regionais vão garantir um resultado com sucesso para o coletivo.

Edison Haubert, do Instituto MOSAP, falou sobre a importância da mobilzação e de se ter uma atitude local junto aos parlamentares. Serão necessários 308 votos para a aprovação. Haverá um Ato, em Brasília, no dia 31/08/11 e também, outros Encontros nos Estados junto aos parlamentares em sua base política.

Para o Deputado João Dado a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional não lutam  pelos direitos dos servidores públicos. Há a prevalência do poder político sobre as demais coisas. O nosso país está refém do poder econômico, o que representa mais uma violência. O processo eleitoral tem privilegiado o capital e não os demais interesses da União. Portanto, para a defesa dos temas de interesse dos servidores é necessário uma boa articulação com os parlamentares.


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