Industriais, agronegociadores e importadores ficam com mais de 80% das isenções fiscais do Governo de SC

Depois do deputado Marcos Vieira (PSDB) realizar uma Audiência “Pública” (14/06) que debateu a política de isenções fiscais do Governo de Santa Catarina  só com industriais, agronegociadores e importadores, o Fórum Catarinense e a Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público decidiram organizar uma Audiência Popular sobre o tema a partir das 17h da próxima terça (11/07) no Plenarinho da Alesc.

A proposta busca abrir espaço na Assembleia Legislativa para que os demais setores da sociedade possam se manifestar sobre o fato do Governo de SC abrir mão de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos que deveriam ser pagos justamente por industriais, agronegociadores e importadores. Para se ter uma ideia, em 2022, esses mesmos setores ficaram, respectivamente, com 37,3%, 37,44% e 8,27%% dos 14 bilhões que o Governo deixou de arrecadar a título de desoneração fiscal.

TETO, CONTROLE E CONTRAPARTIDA – O debate feito pelas entidades sindicais do serviço público catarinense deve girar em torno da necessidade de estabelecimento de um teto percentual da previsão de arrecadação para as isenções, hoje elas representam quase metade daquilo que efetivamente é arrecadado.

Mas também será abordada a falta de controle, o Estado não divulga quanto cada empresa deixa de pagar, e, principalmente, como são acompanhadas as contrapartidas, se é que elas existem. Quantos novos postos de trabalho as empresas isentadas estão gerando? Quanto essas empresas estão investindo no desenvolvimento da região? Essas e outras questões precisam ser definidas pelo Governo de SC, pois as beneficiadas deixam de pagar impostos que iriam para a saúde e a educação públicas.