Governo fala em R$ 16 bi, mas sem a lista das propriedades, medida carece de transparência
Na terça, 20 de fevereiro, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) rejeitaram requerimento do deputado Marquito (Psol) que quer saber quais são, a situação em que se encontram e quanto custam cada um dos 3,4 mil imóveis do Governo do Estado que Jorginho Mello (PL) quer negociar por meio da aprovação do PL 457/2023.
Ainda que na exposição de motivos do Projeto conste a estimativa geral de que o patrimônio valeria ao todo R$ 16 bilhões, é impossível saber se o valor foi subestimado ou superestimado sem uma lista de valores por propriedade.
Durante a sessão da CCJ de ontem, o deputado Volnei Weber (MDB), que presidiu a reunião, sequer explicou o conteúdo do requerimento, mencionando apenas que era uma “diligência ao Governo do Estado”. Quem assistiu à sessão na sala das comissões ou por meio do canal da Alesc do Youtube, ficou sem entender o que estava sendo rejeitado.
Além de Volnei, a deputada Ana Campagnolo (PL) e os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Marcius Machado (PL), Pepê Collaço (PP), Tiago Zilli (MDB) e Daniel Cândido (Podemos), este último substituindo Camilo Martins (Podemos), votaram de maneira unânime pela rejeição do pedido de transparência de Marquito.
O Projeto, que tramita em regime de urgência por determinação de Jorginho, cria um fundo com o dinheiro arrecadado pela negociação dos imóveis do Estado. Esse fundo será utilizado para pagar as aposentadorias das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público estadual.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPREV-SC PODEM SER “BODE EXPIATÓRIO”
Para os dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, aposentadas, aposentados e pensionistas do Estado podem estar sendo usados como “bode expiatório” para a negociação de imóveis do Estado abaixo do valor de mercado. Por isso, a aprovação do PL 457/2023 pode representar grave perigo ao patrimônio público que foi construído às custas dos impostos pagos pelos catarinenses.
“É uma espécie de cheque em branco para o governador negociar bens do Estado e a população sequer tem o direito de saber que imóveis são esses, onde ficam, em que condições se encontram e quanto valem. Se é do Estado, o contribuinte tem o direito de saber” – disse Neto Puerta, vice-presidente do SINJUSC.
Por: Bruno Cruz/ Fórum dos Servidores
Foto: Bruno Collaço/ Agência AL