Golpistas entregam pré-sal e quitam outra parcela do golpe
Diz o ditado que não há almoço grátis e o Brasil pagou caro aos financiadores do golpe. Por 292 votos a favor e 101 contra, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (5) o PL 4.567/2016 (Projeto de Lei) que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal.
A proposta de autoria do atual ministro das Relações Exteriores do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), José Serra, também determina o fim da participação mínima de 30% da empresa brasileira nos campos licitados e abre as porteiras para o capital estrangeiro explorar mais essa riqueza nacional.
Após a votação dos destaques, o projeto segue para a sanção presidencial e dependerá apenas de Temer para ser implementado. A expectativa, porém, é que sejam rejeitados, pois, em caso de aprovação, voltam ao Senado e a base do governo não quer perder tempo.
Coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, aponta que foi quitada hoje mais uma parcela do carnê do golpe.
“A primeira duplicata foi paga hoje com a abertura do pré-sal, a próxima vem na semana seguinte, quando vai à votação a PEC 241 – que congela os investimentos em serviços públicos por 20 anos. Viveremos uma sequência de ataques à classe trabalhadora e aos direitos sociais nunca visto na história deste país.”
Para Rangel, os efeitos de mais esse funeral dos direitos trabalhistas no país serão sentidos em breve. “O pré-sal é a última oportunidade que temos de ter um país mais justo e com oportunidades para todos. Os entreguistas não têm argumentos para entregar o pré-sal e ficam se apegando à história de que a Petrobrás está quebrada, algo que demonstramos ser uma mentira. Infelizmente, argumentos ali não valiam.”
Por que é um prejuízo?
O PL 4567, inicialmente PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro José Serra, rasga o regime de partilha (Lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.
O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.
Prejuízo em três frentes
Para a FUP, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, para o emprego e para a engenharia nacional. A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo.
Atualmente, quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recursos para o Estado para as áreas da saúde e da educação.
Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.
Além disso, a ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.
FIES: a próxima vítima
Depois da sessão da entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, o governo usurpador de Michel Temer (PMDB) trama um duro golpe aos estudantes universitários beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O governo não faz os repasses para o programa desde julho, e com isso, as instituições estão ameaçando cobrar a mensalidade dos alunos ou deixar o programa já em 2017.
Atualmente, o Fies beneficia mais 2 milhões de estudantes. Entretanto, há uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, relativo às taxas de administração do contrato. Sem o pagamento, os bancos não irão liberar os adiantamentos.
Com o atraso do governo, há ameaça de não renovar os contratos para o segundo semestre, o que deixará milhares de alunos sem estudar por não ter condição financeira de pagar a mensalidade.
“Isso terá um impacto ruim para a população pobre e negra”, afirma a professora da Universidade de São Paulo (USP), Rosane Borges.
Segundo ela, com a redução e o não repasse de verba para o Fies, os principais atingidos serão alunos negros e pobres beneficiados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e pelas cotas raciais.
Ontem, na sessão do Congresso Nacional que reuniu deputados e senadores para apreciar três destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a votação do projeto que libera créditos extraordinários para o Fies foi suspensa por falta de quórum.
“Essa notícia terrível de não renovar os contratos não só prejudica pobres e negros, mas compromete o futuro do país. Os alunos de faculdades de ponta como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) não terão como pagar porque a mensalidade é alta”, ressalta Rosane.
Alunos protestam
Diante da ameaça de perder a bolsa de estudo, alunos da PUC de São Paulo organizaram na última segunda-feira (3) um ato conjunto com outras faculdades como Mackenzie, Uninove, Anhembi Morumbi, Unip, Anhanguera, FMU, Metodista, entre outras, contra o não repasse de verba para o Fies.
Os estudantes também criaram a página no Facebook “Unidos pelo Fies” para mobilizar universitários do Brasil inteiro contra mais esse golpe do governo Temer.