Fórum conclama servidores a se mobilizarem contra o confisco
No dia 28 de novembro, Representantes do Fórum de Servidores em Defesa do Serviço Público estiveram em audiência com os deputados Fabiano da Luz e Luciane Carminatti (ambos do PT) para traçarem estratégias em relação à tramitação dos projetos de leis que revogam integralmente o confisco de 14%.
Próximos dias serão decisivos para que seja assegurada a revogação dos 14% de desconto nos benefícios e pensões de aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei 0004/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz e coautoria dos deputados Ivan Naatz, Lucas Neves, Marcius Machado, Marcos da Rosa, Marquito, Mário Motta, Napoleão Bernardes, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Rodrigo Minotto, Sérgio Guimarães e Sérgio Motta será votado na manhã de hoje (29) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. O PL revoga o confisco de 14% de aposentados e pensionistas do IPREV, até o teto do INSS (atualmente em R$ 7.507,49). “Precisamos estar presentes e fazer pressão pela aprovação desse projeto, que é de suma importância para a dignidade de vida dos nossos aposentados e pensionistas do Estado”, conclama a presidenta do SINTESPE e integrante do Fórum de Servidores em Defesa do Serviço Público, Marlete Aparecida Gonzaga.
Além do PL 0004, outros dois projetos que dizem respeito à Previdência do Estado de Santa Catarina e aos aposentados e pensionistas devem ter andamento nas Comissões internas da Alesc: o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) protocolado pelo Fórum de Servidores e que já teve o reconhecimento pelo TRE/SC das mais de 85 mil assinaturas coletadas no estado pela revogação do confisco; e também o projeto do governo Jorginho Mello, que propõe a segregação em massa e ainda aumenta o déficit previsto de R$ 258 milhões na previdência. A intenção do governo é de manter as isenções fiscais bilionárias aos empresários devedores e sonegadores de impostos em Santa Catarina, penalizando ainda mais os aposentados e pensionistas com a continuidade do confisco, que já dura dois anos. Ambos os projetos ainda não possuem relatoria. “A proposta de Jorginho Mello aumenta o déficit previdenciário, por isso, só nos interessa mesmo é a revogação total desse confisco”, explica Marlete.
Após acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 0004 na Comissão de Finanças e Tributação, os servidores têm definida uma agenda de mobilizações, visando a revogação do confisco de 14%, antes do recesso na Alesc. No dia 5 de dezembro, pelo menos 200 servidores devem acompanhar, na Comissão de Constituição e Justiça, a votação dos outros dois projetos de mudanças na Previdência e fazer pressão sobre os deputados, em seus gabinetes. Já no dia 7 de dezembro está prevista uma plenária on line de mobilização para o grande ato público presencial dos servidores estaduais contra o confisco, previamente marcado para a manhã do dia 12 de dezembro.
