ESTUDO DO DIEESE/SC AFIRMA QUE FALTAM SERVIDORES E INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO
A audiência pública realizada nesta terça-feira (05) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC desmascarou a falácia de que há muito servidor público em Santa Catarina e no Brasil. Números apresentados no Atlas do Serviço Público no Estado, elaborado pelo Dieese/SC (Departamento Intersindical Socioeconômico), mostram que apesar da população ter crescido 19,6% de 2012 a 2022, o número de servidores reduziu em 9,6%, a menor taxa em relação aos outros estados do Sul do Brasil, onde a proporção entre a quantidade de trabalhadores públicos e a população total reduziu de 5,2 para 4,8%.
O Atlas apresentado pelo economista Daniel Cardoso apontou a redução de investimentos aplicados pelos governos nos últimos anos com a folha de servidores das esferas federal, estadual ou municipais no estado.
Apesar de muito discurso propagado pela grande mídia – financiada pelos grandes empresários – de que há um inchaço na máquina pública, o Brasil é um dos países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que menos possui servidor. Enquanto na Noruega a relação entre a quantidade de trabalhadores públicos e a de demais trabalhadores chega a 30,9%, no Brasil a relação é de apenas 12,5%.
Privatização dos serviços públicos, adoecimento e envelhecimento dos servidores
Representantes de diferentes sindicatos que compõem o Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos expuseram suas principais reivindicações e reclamaram da falta de investimentos, da precarização com proposital terceirização nas três esferas (via Organizações Sociais, principalmente), falta de concurso público como também do adoecimento dos servidores. Apesar de Santa Catarina ocupar obter o 6º maior PIB no país, os “gastos” com a folha do funcionalismo vem reduzindo a cada ano ao mesmo tempo em que Jorginho Mello (PL) promove um superávit no orçamento e uma renúncia fiscal superior a R% 20 bilhões, que beneficia grandes empresários sem a devida transparência.
Marlete Gonzaga, presidenta do SINTESPE, salientou que o governo precisa cumprir a lei da data-base (lei nº 15695/2011 ), aplicar uma política salarial decente para os servidores com revisão da tabela da vergonha, equiparar as gratificações nos diferentes órgãos e pôr fim ao confisco nas aposentadorias e pensões. Ela também chamou atenção sobre a disposição de engenheiros da SIE para a SED decidida unilateralmente pelo governo que desagrada os servidores envolvidos.
Para Neto Puerta, representante do Fórum, só há uma maneira de conter a tamanha precarização e desvalorização e desigualdade: construir um projeto coletivo no qual as categorias ajam em unidade em busca de uma nova política social para os municípios, estado e país.
Proponente da audiência, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) se comprometeu a levar as reivindicações dos servidores à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc e aos demais deputados.
Equiparação das gratificações
Ao final da atividade, Marlete entregou ao deputado Fabiano um ofício em que solicita atenção do poder Legislativo à situação dos servidores que não recebem a segunda gratificação e que possuem diferença salarial gritante em comparação aos colegas com mesmo cargo em outros órgãos. Apesar da luta do Sindicato e das diversas reuniões de negociação com o Secretário de Administração Vânio Boing, não foi apresentada nenhuma proposta concreta para o atendimento dessa reivindicação. O deputado afirmou que vai buscar diálogo com o governo junto com outros parlamentares.