Dia do Aposentado: SINTESPE cobra REAJUSTE JÁ!

O SINTESPE participou na tarde de hoje (24), junto com o Sinjusc, o Simpe e o SindSaúde, do ato de reivindicação do reajuste anual aos aposentados e pensionistas que não possuem a paridade (atualização de remuneração igual à dos servidores em atividade) no Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV) em Florianópolis. Após a concentração em frente à autarquia, uma comissão foi recebida pelo presidente Kliwer Schmitt.

 

A lei 412/2008 regulamentou a forma como se dará o reajuste a esses servidores e pensionistas, estipulando que o índice anual de reposição da inflação dado pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) servirá de base para o envio do processo por parte do IPREV ao grupo gestor do governo, que após as tratativas administrativas submete o parecer ao governador que finalmente deve, por meio de decreto, estipular a taxa de reajuste para a categoria. “Os processos referentes aos reajustes de 2018 e 2019 foram submetidos para apreciação da PGE, onde se encontram ainda hoje”, esclareceu Kliwer, acessando os processos no sistema digital de gerenciamento de processos para conhecimento da comissão.

 

Atualmente, os servidores aposentados e pensionistas abrangidos pela lei 412 estão acumulando perdas de mais de 10% nos últimos três anos sem a concessão de reajuste por parte do Poder Executivo. As reposições relativas a 2017 e 2018 – que deveriam ter sido conferidas em 2018 e 2019, respectivamente – tiveram parecer negativo por parte do governo que alegou impedimento  pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a concessão de reajuste aos servidores públicos para reposição de perdas resultantes da inflação está isenta da obrigação de seguir as regras da LRF. Isso ocorre porque o §6º, do art. 17, exime de tal determinação de forma genérica todo o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que determina que a remuneração dos servidores públicos somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, tendo porém assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data.

 

Confira abaixo os índices de reajuste em aberto:

2018	2,07%
2019	3,43%
2020	4,48%

 

Após a reunião, o encaminhamento deliberado foi de que os sindicatos envolvidos irão procurar interceder junto à Procuradoria Geral do Estado em relação aos reajustes defasados (2018/2019) e paralelamente acompanhar e cobrar a revisão atua (2020)l, cujo índice deve ser estipulado em reunião do Conselho de Administração do IPREV na próxima semana. Acompanhe nas redes do SINTESPE a agenda de mobilização para garantir o #REAJUSTEJÁ

Dia do Aposentado

 

A manifestação foi também alusiva ao Dia do Aposentado, que se comemora nesta data em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

O Decreto de Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil.