Deputada Ana Paula visita SINTESPE e promete agir em defesa dos servidores
Fim do confisco de 14% e regulamentação da data-base da categoria estiveram em debate
A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) visitou a sede do SINTESPE na tarde do dia 30 de maio, acompanhada de assessores de gabinete, para dialogar com os dirigentes sindicais sobre a luta pela derrubada do confisco de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores. O SINTESPE reivindica que a parlamentar catarinense acompanhe o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 555/2006) que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). A última movimentação da PEC 555 aconteceu no dia 28 de março de 2023, quando o deputado Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF) solicitou ao presidente da Casa, deputado Artur Lira, a inclusão da PEC 555 na Ordem do Dia.
Durante a reunião, os dirigentes do SINTESPE também pediram empenho da deputada Ana Paula Lima à aprovação do Projeto de Lei 1726/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a data-base no serviço público e obriga os governos federal, estaduais e municipais a negociarem melhorias salariais e de condições de trabalho com os Sindicatos representativos dos servidores das três esferas. A negociação coletiva no serviço público está prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e o governo Lula prometeu criar um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Projeto de Lei, neste sentido.
Ana Paula Lima ainda conversou sobre a situação política, econômica e social do Brasil e as articulações do governo federal. A diretoria do SINTESPE agradeceu à deputada a recepção dos dirigentes sindicais dos servidores, em Brasília, recentemente. Ana Paula Lima reiterou que seu mandato estará sempre à disposição para auxiliar o SINTESPE na luta pelos direitos dos trabalhadores. “Foi uma agenda definida de última hora, mas o resultado do nosso encontro foi bastante positivo, pelo comprometimento renovado com a luta da categoria, manifestado pela deputada”, resumiu a presidenta Marlete Aparecida Gonzaga, que esteve acompanhada dos diretores Ari Rodrigues, Claudete Gerhard, Elevir Antônio Morant, Eli Terezinha Moraes, Gabriel Pereira Escobar, Josias Rodrigues, Mariléia Gomes, Marilene Pereira, Sandoval Miguel dos Santos, Sayonara de Araújo Pessoa e Wolney Chucre.
