Decreto de Emergência na Saúde expõe contradição do governo Jorginho Mello

Ao ampliar a Situação de Emergência na Saúde para toda a rede pública hospitalar de Santa Catarina, segundo o Decreto publicado no dia 16, o governador Jorginho Mello expõe a sua contradição na gestão do Estado. Pressionado pela população, que tem o direito ao atendimento digno, o Governo toma uma atitude, em princípio, correta, mas deixa nítidos os seus erros em conceder isenções fiscais bilionárias aos grandes empresários e reduzir o tamanho do Estado, quando proíbe novas contratações e a realização de Concurso Público. Ao abrir mão de R$ 21 bilhões da sua arrecadação, o Estado deixa de repassar R$ 2,4 bilhões para os hospitais públicos, segundo artigo científico de Juliano Giassi Goulart, economista pós-graduado pela UNICAMP.

E não para por aí: diz o estudo do economista que “ao conceder isenções fiscais para a indústria, as importadoras e o agronegócio, setores que ficam com mais de 80% das desonerações, o governo de Santa Catarina deixa de destinar percentuais desses impostos para a saúde (12%), educação (25%) e os municípios (25%), conforme determinado pela Constituição Federal. O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, do qual o SINTESPE faz parte, divulgou ainda que a Educação Pública perde R$ 5 bilhões, com as isenções de Jorginho, creches, limpeza urbana deixam de receber o mesmo valor, sem falar do confisco dos aposentados e pensionistas, de quem são tirados R$ 937 milhões por ano, com os 14% do confisco nos seus benefícios.

O “ajuste fiscal” do governador (que significa na prática deixar de investir em políticas públicas) retira R$ 2,2 bilhões dos serviços públicos em Santa Catarina. Não se trata somente de carência de leitos hospitalares de UTI infantil e adulto, que ultrapassa os 90% de ocupação, a própria secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto reconhece a falta de pessoal como grande problema para dar conta da demanda na rede hospitalar. A Assembleia Legislativa, que poderia acabar com essa farra de renúncia fiscal pelo Governo, infelizmente não toma qualquer iniciativa neste sentido. Pelo contrário, proíbe as entidades de defesa do serviço público de se manifestarem durante a Audiência “não” Pública promovida pela Alesc, no dia 14 de junho.