Contradições da Reforma
A lei estadual nº 741/2019 (Reforma Administrativa), sancionada pelo governador Carlos Moisés causa ainda muito debate principalmente entre os servidores e servidoras estaduais, especialmente nos setores que foram extintos ou absorvidos por outras secretarias.
Além da dúvida sobre os novos locais e as relações de trabalho, os servidores já realocados ainda sofrem com situações adversas.
A atual direção do SINTESPE tomou posse no início de junho quando a Reforma do governador Moisés já estava aprovada e implantada. Antes disso, em plena eleição do Sindicato, os atuais dirigentes que integravam a Chapa 2, percorreram vários locais de trabalho alertando a categoria, passando abaixo assinado contra a extinção do DEINFRA, DETER, SOL (Cultura/Esporte/Turismo), Planejamento, etc. Essas posições foram externadas publicamente em audiência realizada na Assembleia Legislativa na ALESC.
Em entrevista, Antônio Battisti – atual presidente do SINTESPE – faz uma avaliação da nova lei.
Como a nova direção avalia a implantação da Reforma Administrativa?
Battisti – É a continuação das reformas administrativas iniciadas pelos governos Luiz Henrique e Colombo. Acho que se trata de uma grande decepção. O governo Moisés conseguiu fazer o inimaginável: deixar a estrutura do Estado ainda mais capenga e embaralhada. Essa reforma é uma colcha de retalhos, ao que parece, simplesmente para dizer que a estrutura foi reduzida. Um “copia e cola”. Mudanças deveriam vir para aperfeiçoar e não para destruir. Estão preparando para ampliar privatizações ou contratações de empresas terceirizadas, principalmente no setor de engenharia, projetos e assessoria de serviços que deveriam ser realizados por servidores concursados.
Como se deu a aprovação da Reforma na Assembleia Legislativa?
Infelizmente o governador conseguiu ter ao seu lado a votação unânime dos 40 parlamentares.
O que o Sindicato pretende fazer para defender os servidores prejudicados?
– Esperamos que os servidores não aceitem passivamente prejuízos ou tratamentos que possam caracterizar como de assédio moral. Se acontecer, estaremos à disposição para ficar do lado da categoria e lutar por uma solução que respeite a dignidade e a vida funcional de cada um.
Qual a avaliação da nova estrutura organizacional dos órgãos?
– Tem chegado informação dando conta que tem secretário que nem ao menos sabe o que fazer com as atribuições que foram delegadas à sua pasta. Muito dessa Reforma foi para simplesmente tomar o patrimônio do Órgão, como é o caso do DEINFRA que foi extinto. Se não for tratado com responsabilidade poderá haver a dispersão de projetos, estudos etc.
Qual a principal tarefa da atual direção do SINTESPE?
– Primeiro é ter um Sindicato mais presente e aberto para atender mais e melhor o conjunto dos servidores estaduais. A luta na defesa dos direitos, da valorização da carreira dos servidores e da aposentadoria com dignidade são fundamentais.
