Conheça as ações e processos jurídicos movidos pelo SINTESPE
O setor jurídico do SINTEPE desempenha atividades que promovem o cumprimento, a melhoria, a ampliação e a proteção dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Nossa equipe é formada atualmente por três advogados e três assessores jurídicos que atuam na orientação e defesa de nossos trabalhadores sindicalizados.
A defesa dos trabalhadores se dá, principalmente, através de processos e ações. Para se ter uma ideia, entre o período de janeiro de 2013 e abril de 2018, o SINTESPE saiu vitorioso em centenas de ações que somaram o valor aproximado de R$ 2,4 milhões pago aos trabalhadores sindicalizados.
Alguns processos e ações realizados pelo setor jurídico ao longo da última década tratam de assuntos referentes a pagamento de 13º salário, abonos de férias e permanência, indenizações trabalhistas, licença-prêmio, acidentes de trabalho, aposentadoria (normal e especial), insalubridade, adicional noturno, horas extras, hora-plantão, dano moral, assédio moral, auxílio-alimentação, licença-gestante, reajustes, gratificações, perdas salariais, transferências, pensões, descontos ilegais e de greve, além de mandados de segurança, entre outros.
Recentemente o sindicato colheu uma vitória junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina através de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Em reunião, o Pleno julgou como procedente o direito de converter licenças-prêmio não gozadas em dinheiro na hora da aposentadoria. Este fato levou o SINTESPE a ajuizar várias ações que aguardavam por essa decisão.
As ações recentes movidas pelo SINTESPE passam de quatro mil e reforçam a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual de permanecerem sindicalizados. A participação de todos é necessária para fortalecer o serviço público, a própria categoria e também barrar os retrocessos e o desmonte promovido pelos Governos e entidades patronais. Entre em contato com o SINTESPE e informe-se a respeito da filiação.
