Carta aberta ao governador Carlos Moisés
A Diretoria do SINTESPE dirige-se cordialmente ao governador eleito para solicitar esclarecimentos e demonstrar preocupação frente aos constantes ataques e especulações da mídia catarinense. Desde o período pós-eleitoral foi criado um cenário de especulações e possibilidades a respeito do governo que tomará posse em janeiro.
A história se repete, pois, a exemplo da estratégia praticada por Raimundo Colombo (PSD), a imprensa atua novamente como se fosse um veículo oficial do governo, o que abre espaço para distorcidas formações da opinião pública. De maneira contínua, a mídia supõe o que o seu governo pretende realizar em 2019 e, se essas suposições estiverem corretas, encontramos novamente um cenário de precarização e degradação dos serviços públicos oferecidos à sociedade catarinense. Terceirizar serviços ou repassar responsabilidades em áreas como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras, só vai prejudicar a população mais carente e vulnerável de nosso Estado.
O servidor público tem sido amplamente atacado e culpado pela situação fiscal do Estado, como se os benefícios fiscais, oferecidos sem contrapartida à iniciativa privada, e os supersalários, legitimados por parlamentares, não influenciassem nessa conta. A previdência dos servidores, que nunca foi deficitária, também é alvo de falsas informações, como se os servidores não fizessem a contribuição mensal a exemplo dos demais trabalhadores do pais. Em 2008, o governo catarinense mudou o regime previdenciário dos servidores, acabando com o regime solidário entre gerações e com isso o governo deixou de pagar mais de R$600 milhões que simplesmente desapareceram com a Lei 212/2008.
A extinção e fusão de órgãos é outro ponto que gera preocupação para a categoria. Especula-se que o DEINFRA, DETER e SST serão extintos e suas atividades serão incorporadas a outras unidades que compõem a estrutura do Estado. O SINTESPE defende e incentiva a valorização de setores que são fundamentais para o bom funcionamento de Santa Catarina, como é o caso do DEINFRA. Esta autarquia realiza, entre outras atividades, a elaboração de projetos de construção, conservação, sinalização e manutenção de rodovias, pontes, passarelas e viadutos. O preenchimento de cargos está há anos defasado nos quadros técnicos, de engenheiros, laboratoristas, agrimensores, motoristas, mecânicos e operadores de máquinas. No caso do DETER, temos um serviço extremamente essencial na fiscalização de terminais e transportes urbanos, interurbanos e interestadual, que garante a qualidade e a segurança dos usuários, através de seus fiscais. Já a SST, agrega vários grupos técnicos, por onde passam centenas de cidadãos catarinenses que acessam serviços e atendimentos na área social. Nossa luta e nosso apelo é para que estas estruturas sejam valorizadas e não precarizadas.
O SINTESPE tentou, durante o período eleitoral, o contato com os candidatos para apresentação da pauta dos servidores. Após o resultado das eleições tentamos contato com a sua equipe de transição para, num diálogo aberto e transparente, apresentarmos nossas reivindicações e sugestões, porém não obtivemos sucesso. Nessa carta aberta deixamos nossas preocupações e manteremos aberto o espaço para diálogo com vossa senhoria. Esclarecemos também que não deixaremos de organizar mobilizações de base estadual e continuaremos a promover a união de forças, juntamente com as demais entidades sindicais, movimentos sociais e associações de servidores estaduais. Não aceitaremos ataques de qualquer natureza aos servidores públicos e aos serviços prestados à população para que sejam beneficiados interesses privados e que visam o desmonte do Estado.