Audiência pública orienta mais investimentos e cuidados com saúde dos servidores na segurança pública de SC

Em audiência pública realizada na Alesc sobre as condições de trabalho na segurança pública de SC foi pontuada, com unanimidade, a necessidade de mais investimentos, realização de concurso público e cuidado com a saúde dos servidores que fazem parte do quadro de pessoal. Outros encaminhamentos do debate foram o cumprimento da lei 15965/2011 da data-base, uma legislação própria para a previdência e ampliação das equipes do Programa de Assistência dos Servidores, que hoje não atende as necessidades da demanda, dificultando realizar a prevenção.

Solicitada pelo SINTESPE, a audiência foi convocada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) que contou com a presença na mesa, da presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, juntamente com o assessor jurídico Luís Fernando Silva, do médico do trabalho Roberto Carlos Ruiz, bem como do secretário de Estado da Administração Vanio Boing; do Secretário adjunto da Segurança Pública, Flávio Graeff; do delegado geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; do Ministério Público do Trabalho, Heiler Natali; do presidente do IPREV, Mauro Oliveira; do Juiz Rafael Schmitt, Alceu Pinto diretor de ciências jurídicas da Univali e demais representantes de servidores da área.
De acordo com relatório apresentado pelo médico do trabalho do SINTESPE e professor da UFSC, Roberto Carlos Ruiz, referente às visitas efetuadas em unidades prisionais do Estado, é visível a falta de efetivos no sistema prisional, assim como o clima de tensão e violência as quais ficam submetidos esses profissionais cotidianamente:“- esse pessoal sai para a guerra todos os dias”, alertou.

Falta de servidores e melhor estrutura
Dados da Transparência indicam que faltam mais de mil servidores entre policiais penais, agentes penitenciários ativos no sistema, ao mesmo tempo em que o número de afastamentos por adoecimento gera um custo mensal de 23 milhões de reais aos cofres públicos, sendo o transtorno mental e comportamental a principal causa, seguida de doenças do sistema osteomuscular e doenças infecciosas.
Outro problema apontado no sistema foram a insalubridade, a precarização e a terceirização do trabalho.
Conforme Wolney Chucre, Secretário de Comunicação do Sindicato e policial penal, se hoje os ACTs saíssem, e eles terão que sair, as unidades prisionais não poderiam funcionar.

Aposentadoria Especial
O assessor jurídico do Sintespe, Luís Fernando Silva, da SLPG advogados, alertou para o alto índice do suicídio entre os profissionais, que aumentou de 60% em 2023, assim como para necessidade de o Estado decidir sobre uma previdência especial para o segmento. Atualmente, a média de sobrevida dos policiais penais é de 45 anos enquanto a idade para a aposentadoria é de 55 anos, menor que a longevidade média dos brasileiros de 72 anos.
Já o Secretário de Administração afirmou que a partir do segundo semestre o governo deve convocar 1500 concursados, que estão sendo investidos R$ 600 milhões para a construção de presídios com mais seis mil vagas e que irá ampliar o atendimento à saúde do servidor.
Marlete Gonzaga ressaltou a importância de trazer essas questões para discussão na Alesc, considerando o relatório do Dr. Ruiz e as demandas dos trabalhadores trazidas ao sindicato. Ela destacou a necessidade contínua de monitorar aspectos essenciais, como concursos públicos, revisões da data-base, melhorias na estrutura e na reorganização da saúde dos trabalhadores, incluindo a ampliação do número de profissionais na equipe dedicada a esse setor. Além disso, agradeceu ao deputado Fabiano da Luz (PT) por prontamente perceber a importância deste debate e fazer o encaminhamento junto à Assembleia desta audiência pública.

Assista a íntegra da audiência clicando no link a seguir:
https://www.youtube.com/watch?v=g54_YPLqW94