Assembleia Geral aprova pauta da Campanha Salarial 2024 e agenda de lutas intensa pela derrubada do confisco de 14%

A assembleia geral realizada nesta quinta–feira (30) no SINTESPE aprovou por unanimidade a pauta da Campanha Salarial 2024 da categoria e uma agenda de lutas intensa com objetivo de fazer pressão para os deputados pedindo o fim do confisco de 14% e defender o direito à aposentadoria digna dos servidores.
Indignada com a falta de respeito e valorização por parte dos governos; a categoria decidiu: ampliar a luta pelo cumprimento da lei da data-base (15695/2011); por isonomia salarial; plano de cargos e salários decente; integralidade, paridade e incorporação das gratificações nas aposentadorias; imediato pagamento do valor dos 550 reais prometidos no vale-alimentação; piso da enfermagem para todos os servidores efetivos ou temporários; a realização de concurso público para todas as áreas e o fim do famigerado confisco. Somando com as mobilizações previstas para os próximos dias, a ideia é conseguir uma reunião até o final do ano para apresentar a pauta da Campanha Salarial e exigir o cumprimento da lei que fixa “em janeiro de cada ano a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos”.
Além das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos dez anos por falta de reposição da  inflação, o vale-alimentação de algumas secretarias (R$ 12) tem 105% de deterioração no valor, enquanto noutras categorias o valor do benefício é muito maior, alertou o diretor de comunicação do Sindicato, Wolney Chucre. 

Agenda de lutas contra o confisco
Ao mesmo tempo em que tramitam na Assembleia Legislativa de SC o PLC 004/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 37/2023) que dão fim ao roubo de 14% nas aposentadorias e pensões com valores de até cinco salários mínimos (teto do INSS), começou a tramitar também o PLC 31/2023 do governador Jorginho Mello que cria outro regime de previdência e ameaça as aposentadorias futuras. Apesar do nome SC Futuro, o projeto do governador é uma verdadeira segregação de massas que gera insegurança, pois nele o recolhimento das contribuições dos novos servidores seria depositado num fundo de capitalização em separado, ao bel prazer do mercado.
E, apesar de reduzir o valor da alíquota parceladamente, a quantidade de aposentados e pensionistas beneficiados com a proposta é irrisória dentro do universo dos atuais 75 mil inativos. Atualmente 64% dos aposentados recebem abaixo do teto, cerca de 39,2 mil pessoas. Isso tudo enquanto o governo dá isenção de 22 bilhões aos grandes empresários. Santa Catarina assume o 1º lugar no ranking de isenção diante de todos os estados do país, em números percentuais.
Citando estudo do economista Maurício Mulinari do Dieese/SC,  a presidenta do SINTESPE, Marlete Gonzaga, chamou atenção dos presentes de que nessa primeira fase o projeto 31/2023 daria desconto a quem recebe até R$2840, onde ficariam isentos dos 14% apenas três mil servidores em 2024. Em 2025, por  receberem até R$3553, apenas 6,6 mil inativos e pensionistas ficariam isentos dessa alíquota e em 2026, quando seriam beneficiados os que recebem até R$4236, ficariam isentos 8,8 mil aposentados e pensionistas.
“É uma proposta indecorosa”, declarou, por isso é preciso impedir sua aprovação pelos deputados. Dessa maneira, a Assembleia aprovou a participação massiva dos servidores da base do SINTESPE nas mobilizações organizadas pelo Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos neste mês de dezembro, antes do recesso.

Ato público dia 12 de dezembro deve demonstrar força da categoria
A agenda de lutas tem início neste dia 05 para acompanhar a análise do projeto do governador. No dia 7 haverá uma reunião virtual com toda a categoria interessada em preparação para o dia 12, quando será realizado um grande Ato Público em frente à Alesc, cujo objetivo é reunir milhares de servidores. O link  da reunião virtual será criado e informado aos inscritos, após divulgação do evento.
Também foi aprovada a realização de visitas aos escritórios regionais dos deputados para pedir apoio à revogação do desconto, conforme os PLCs 004/2023 e 37/2023 – de iniciativa popular.

PLIP está em análise na CCJ
Seguindo a tramitação necessária na Alesc, o PLIP (PLC 37/2023) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, depois segue para Comissão de Finanças e Tributação após para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nós temos todas as chances de derrubar esse confisco, avaliou Wolney. O PLC 004/2023, já aprovado na CCJ está em análise na de Finanças e depois, se aprovado pela Comissão de Trabalho, segue para apreciação em Plenário. Para sua aprovação, é necessário o apoio de mais oito deputados e, se a categoria pressionar, a chance de vitória aumenta.
“Queremos o fim do confisco, já! Esse tem que ser o nosso Papai Noel”, afirmou Marlete.