17 de Junho: Dia dos Servidores Públicos Aposentados. Comemorar o quê?
No dia do funcionário público aposentado, os servidores e servidoras estaduais de Santa Catarina não tem nada o que comemorar. Muito pelo contrário. Todos aqueles que se aposentaram sem a paridade (reajuste igual ao do pessoal da ativa) assim como seus pensionistas, estão aguardando até hoje pelo reajuste anual previsto no Art. 71 da lei 412/2008 e que há três anos não é cumprido pelo governo do Estado.
No dia 24 de janeiro deste ano, Dia do Aposentado, o SINTESPE realizou, em conjunto com os sindicatos dos servidores do poder Judiciário, da Saúde e do Ministério Público, um ato em frente ao Instituto de Previdência de Santa Catarina – IPREV, para reivindicar os três anos de defasagem. Na ocasião o presidente da Autarquia, Kliwer Schmitt, informou que os processos recomendando os reajustes de 2018 e 2019 foram remetidos ao grupo gestor do governo, que procedeu à consulta da Procuradoria Geral do Estado, onde se encontram represados até hoje. O Sindicato já demonstrou em diversas oportunidades que a justificativa da PGE de que os reajustes iriam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o comprometimento do caixa do governo com gasto de pessoal naqueles anos estaria dentro do limite prudencial, não procede. Já o reajuste de 2020 seguiu o mesmo caminho: na última segunda-feira o processo foi sobrestado por ordem do Secretário de Administração até a manifestação final daquele referente ao reajuste de 2018!
Para Rodrigo Souza, Secretário de Comunicação do SINTESPE, a luta se tornou ainda mais árdua. “Agora, lutamos contra o congelamento dos vencimentos dos servidores ativos pela Lei Complementar nº 173, sancionada por Bolsonaro, e contra o confisco do ⅓ de férias pela Resolução nº 10 do governador Moisés, que trata de forma cínica e desrespeitosa servidores e servidoras que já trabalhavam no serviço público estadual muito antes de ele sequer sair das fraldas”. O SINTESPE está buscando formas para que os processos saiam da PGE e possam ser finalmente encaminhados para o decreto concedendo os reajustes que, somados, significam um incremento de cerca de 10% nos benefícios. Vale frisar que no último dia 8 de abril, o Conselho de Administração do Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV) aprovou a devolução de mais de R$ 9,5 milhões aos Poderes, resultante do superávit de 2019 referente à taxa de administração recolhida pelo órgão.
